Pequenos incidentes à parte, Macau tem sido bem-sucedida na preservação do Património não só devido a uma maior consciencialização da população mas também porque a lei que vigora desde 2014 permitiu maior flexibilização nalgumas vertentes. Isso mesmo defende o arquitecto Carlos Marreiros que aponta como maior obstáculo à protecção são algumas “pressões”

Inês Almeida

Carlos Marreiros acredita que “Macau é uma história de sucesso de preservação” do Património uma vez que “felizmente”, a legislação aprovada em 2013 e que entrou em vigor a 1 de Março de 2014 introduziu “processos melhores e mais actuais”.

“Um grupo de cidadãos, se quiser fazer uma proposta de classificação de um prédio ou conjunto de edifícios pode fazê-lo. A lei deu alguma flexibilidade nesse tipo de aproximação com um pendor forte para coisas não só grandiloquentes porque o conceito de património não pode ser só coisas grandiloquentes, tem de ser também a arquitectura mais humilde que represente uma certa forma de pensar e de viver numa determinada altura”, defendeu o arquitecto em declarações à TRIBUNA DE MACAU.

A Lei de Salvaguarda do Património Cultural possibilitou também “movimentos para classificar arquitectura modernista e até contemporânea, que é uma coisa que falhava no passado”, considerou.

A título de exemplo, Carlos Marreiros apontou que com a legislação de 1984 foi complicado propor a classificação de edifícios como o Mercado Vermelho. “Toda a gente achava que era moderno demais, e era uma coisa dos anos 30. Hoje em dia pode-se perguntar a qualquer jovem e ninguém acha escandalosa a classificação do Mercado Vermelho porque já é muito antigo”.

No entanto, mesmo numa história de sucesso há “uns contras”. Exemplo disso é o incêndio ocorrido no Tempo de A-Má, na Barra, durante a época do Ano Novo Lunar, em 2016. “São coisas que acontecem, não tem mal nenhum. Acontece isto e muito pior em todo o mundo, só que as pessoas nem notam porque o território não é tão pequeno como Macau”, ressalvou o arquitecto.

De qualquer modo, para Carlos Marreiros “o mais importante às vezes ainda são as pressões e os jogos de bastidores para não se classificar qualquer coisa devido ao potencial lucro que aquele lote pode eventualmente dar”. “Essa é a luta mais difícil porque um terreno é muito caro aqui e, naturalmente, é preciso encontrar um equilíbrio entre a preservação do património e os interesses dos privados. Não se pode prejudicar o interesse dos privados em nome da classificação do património”, sublinhou o também antigo presidente do Instituto Cultural.

Traços de cooperação na Grande Baía

Carlos Marreiros falava à margem de um “workshop” intitulado “O Património Cultural Comum da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau” organizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça em colaboração com o Instituto de Estudos Europeus. José Luís Sales Marques explicou que o evento tem como objectivo perceber o que define o património da Grande Baía e de que modo as regiões podem cooperar para melhorar a sua protecção.

“Já se falou de coisas interessantes como fazer uma plataforma informática para a divulgação de aspectos diferentes da cultura comum. Isso era importante porque permite a circulação de informação”, defendeu o presidente do Instituto de Estudos Europeus.

Ao mesmo tempo, “é importante aperfeiçoar mecanismos de cooperação para que se possa, por um lado, criar maiores traços de cooperação e um sentido de que estamos num espaço comum e, por outro, porque isso também tem o seu valor económico e há muitas coisas que podem vir a ser feitas com base na cultura”.

Ao longo do dia de ontem foram abordados temas como o enquadramento jurídico comum para a protecção do património, a arbitragem transfronteiriça de bens culturais, o património cultural comum de lingnam, a abordagem de Macau na renovação do património, o património imaterial de Hong Kong e o balanço dos cinco anos de implementação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural.