A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa já aprovou um total de 21 pedidos de comissões de candidatura para as eleições legislativas pelo sufrágio directo, sendo que quatro terão ainda de corrigir deficiências no prazo legal de cinco dias. Tong Hio Fong, presidente da comissão, referiu ainda que os casos de infracções ou irregularidades denunciados pelo Comissariado Contra a Corrupção passaram de 16 para 20 e já foram detectadas 103 subscrições múltiplas de comissões de candidatura
Pedro André Santos
Os 25 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura para as eleições legislativas representaram um recorde absoluto no sufrágio directo, mas quatro deles necessitam ainda de algumas revisões, segundo foi ontem anunciado após nova reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). “Há quatro pedidos que carecem de informações a suprir, ou condicionalmente não reúnem totalmente os requisitos. Nalguns, o número de pessoas não atinge ainda 300, outros tem a ver com o símbolo e, por isso, iremos contactar com os mandatários para suprir essas deficiências”, disse o juiz Tong Hio Fong.
O presidente da CAEAL notou ainda que, entre os quatro pedidos que necessitam de alterações, três têm a ver com questões relacionadas com assinaturas. “Se conseguirem suprir essas insuficiências, atingir as 300 pessoas qualificadas ou retirar as dúvidas, nós certificamos”, disse o juiz.
De acordo com a lei, as respectivas comissões de candidatura dispõe agora de um prazo de cinco dias para resolver os problemas detectados pela comissão. Posteriormente, e caso venha a ser necessário, haverá a possibilidade de recurso ao Tribunal de Última Instância, que irá decidir até 5 de Julho.
Tong Hio Fong referiu ainda que, em relação ao sufrágio indirecto, os seis pedidos “já foram reconhecidos”. A 10 de Junho será feita a apresentação das candidaturas e do respectivo programa político à CAEAL.
No final na reunião da CAEAL, e em declarações aos jornalistas, Tong Hio Fong actualizou o último balanço quanto queixas apresentadas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “sobre infracções ou irregularidades”, existindo agora 20 casos, mais quatro face à última actualização.
Por outro lado, o número de eleitores que subscreveram do que uma comissão de candidatura aumentou de 92 para 103.
Recorde-se que os primeiros casos deste género detectados pela CAEAL fizeram levantar o problema das diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa num artigo da lei eleitoral.
