Estão disponíveis para consulta pública até 7 de Fevereiro 11 plantas de condições urbanística de lotes localizados na zona A dos Novos Aterros, que se destinam todos à construção de habitação pública. Está ainda em discussão um terreno junto ao Pátio dos Cules em Macau

Salomé Fernandes

Onze terrenos com uma área total de 101.483 mil metros quadrados foram colocados em consulta pública na página de internet dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, que só termina a 7 de Fevereiro. Localizam-se na zona A das Novas Zonas Urbanas, e à semelhança dos lotes em discussão na Assembleia Legislativa, destinam-se a habitação pública.

Em causa estão os lotes B7, B8, B11, B12, B16, B17, C9, C16, C17, C23 e C24, sendo que todos implicam pareceres da Autoridade de Aviação Civil e Instituto Cultural nas fases de anteprojecto e projecto. Para além disso, antes e após a transferência para outro local do heliporto situado a sudoeste dos lotes, as alturas definidas para as construções dos edifícios podem variar. O lote de maior dimensão tem 17.115 metros quadrados e os prédios podem chegar aos 98 metros de altura.

Outras das regras incluem, por exemplo, a determinação de que o número de lugares de estacionamento reservado a motociclos deverá corresponder a um mínimo de 25% dos legalmente estipulados para veículos ligeiros. Para além disso, em caso de necessidade, deverá ainda ser submetido um relatório de avaliação de impacto ambiental para apreciação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

A consulta pública abrange ainda um terreno junto do Pátio dos Cules. O local tem uma área de 49 metros quadrados e está sujeito à Lei de Salvaguarda do Património Cultural, tendo o Instituto Cultural definido que a altura máxima permitida é de 20,5 metros, e que a parte do edifício antes do recuo deve ser restaurada de acordo com o desenho original, incluindo as paredes exteriores de tijolo chinês e telha chinesa nos telhados. Não tem concessão nem finalidade industrial.