Confrontada com o atraso na declaração de caducidade das concessões de 13 lotes nas zonas C e D, em Nam Van, a DSSOPT garantiu estar a analisar os casos. Além disso, promete tratar os processos de forma “rigorosa”, de acordo com a Lei de Terras

Viviana Chan

Os projectos para 13 lotes na zona C e D, em Nam Van, nunca avançaram e a concessão dos terrenos expirou há 20 meses, sem que as autoridades tenham declarado a caducidade de concessão. Em resposta ao jornal “Ou Mun”, a Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) sublinhou que “deve ser feita uma análise caso a caso” e assegurou estar a acompanhar o assunto.

Os 13 lotes envolvidos têm mais de 45 mil metros quadrados de área e a sua concessão expirou em Julho de 2013, sem que tenham sido aproveitados durante o prazo de 25 anos de concessão. Na mesma resposta, a DSSOPT salientou que se torna necessário analisar as razões para o não cumprimento dos requisitos da concessão, mas destacou irá analisar os casos rigorosamente de acordo com a Lei de Terras e os resultados serão divulgados ao público.

O mesmo jornal citou Au Kam San, que diz não estar convencido com a resposta da DSSOPT. Para o deputado, quando se ultrapassam os 25 anos de prazo máximo de aproveitamento de terreno, o Governo tem o direito de declarar a caducidade de concessão, portanto não seria preciso colocar a questão da análise caso a caso.

Noutra resposta, a DSSOPT explicou que os trabalho de revisão e actualização do método de determinação do prémio de concessão já foram iniciados e o resultado deve ser divulgado através do Boletim Oficial e do site do organismo.