O Secretário para a Economia e Finanças renovou ontem o objectivo do Governo de avançar com o salário mínimo universal em 2019. Para além disso, e depois de questões de Au Kam San, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong, Lionel Leong reiterou que está a ser elaborado um estudo sobre a Lei Sindical, a ser entregue ao Conselho Permanente de Concertação Social, mas não se comprometeu com datas

Liane Ferreira

Depois do deputado Sulu Sou ter decidido apresentar um projecto de lei para o salário mínimo universal, por estar “cansado” de esperar pelo Governo, o Secretário para a Economia e Finanças disse ontem na Assembleia Legislativa que o Executivo pretende cumprir o plano inicial.

“Quanto ao salário mínimo universal, queremos que entre em 2019”, disse Lionel Leong em poucas palavras, na sessão de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela.

Lam Lon Wai foi um dos deputados que questionou essa declaração, referindo: “2019 aproxima-se e agora há muitas propostas de lei a serem apreciadas, duvido que seja possível concluir a tempo”. O deputado sugeriu a criação de um regime de discussão do ajuste do valor do salário mínimo a longo prazo.

Por outro lado, a denominada “ala democrática” reuniu-se em peso para pressionar o Secretário sobre progressos relativamente à Lei Sindical.

“O estudo da Lei Sindical foi entregue a uma entidade, mas quando aparece o relatório? É uma missão constitucional do Governo, consagrada na Lei Básica, por isso não podem adiar mais”, disse Ng Kuok Cheong.

Na mesma onda, Au Kam San acusou o Executivo de “não tocar” no diploma que também é um direito dos residentes, questionando se “não é importante”.

“Se a Lei Sindical não é importante, a Lei Básica também não é? Porque é que ainda não efectuou uma consulta? Concorda que é trabalho obrigatório do Governo”, lançou Sulu Sou.

Porém a resposta oficial foi curta. “Já delineámos um projecto de estudo de preparação da Lei Sindical. Quando o estudo for finalizado vai entrar no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para debate e análise aprofundada”, declarou Lionel Leong.

Na mesma sessão, foram ainda criticados os atrasos na revisão da Lei das Relações de Trabalho, que incluem tópicos como as licenças de paternidade e maternidade e a selecção de feriados que tanta polémica têm gerado ultimamente.

“Queremos que as alterações avancem o mais rápido possível e sejam ultimadas a breve trecho, mas o que o que Governo pretende não é fácil de concretizar, porque envolve ainda as duas partes”, disse o Secretário em relação ao CPCS, frisando ser uma plataforma de diálogo trilateral, em que o Executivo é apenas um “mediador para suavizar”.

Lionel Leong admitiu que “nem sempre as temáticas reúnem o consenso das partes” e “algumas questões são mais polémicas”.