Alguns membros do Conselho do Património Cultural pediram ontem flexibilidade no limite máximo estabelecido para construções na zona de protecção do Centro Histórico. Relativamente ao processo de Lai Chi Vun, muitos mostraram vontade em manter apenas os estaleiros que se encontram em bom estado, sugerindo a demolição dos restantes e o uso da zona para fins turísticos

Salomé Fernandes

A Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural, que decorreu ontem, originou apenas uma certeza sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”: o tecto máximo da altura das construções em redor do conjunto classificado pela UNESCO como Património Mundial – incluído no documento em consulta pública até 20 de Março – é afinal apenas uma sugestão.

Um dos membros do Conselho, Lam Veng Seng, levantou a necessidade de haver flexibilidade no documento que define a altura máxima de 20,5 metros. “Esta altura deve ter alguma flexibilidade em função das circunstâncias”, disse. Em resposta, Leong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC), afirmou que “o limite é apenas uma sugestão para a situação geral. E também poderá em certos casos envolver despacho do Chefe do Executivo”.

No mês passado, a mesma responsável disse que “os edifícios adjacentes aos edifícios classificados também serão limitados, por exemplo, na altura. Na Zona de Protecção, a altura das construções não pode ultrapassar os 20 metros”. No entanto, ontem ressalvou que “se houver futuros ajustamentos, vamos seguir este limite de 20,5 metros, mas ainda não está definido”. Apesar disso, reforçou a necessidade de não haver construções demasiado altas na zona de Nam Van, por estar associada ao horizonte da cidade.

“Já existem edifícios muito altos que estão a afectar o nosso Centro Histórico. Não podemos demolir essas construções por isso creio que, devido à dimensão do território, devemos tentar chegar a um consenso entre desenvolvimento e conservação”, afirmou Leong Cheong In ainda sobre a altura dos edifícios e a sua relação com os corredores visuais. O membro do conselho considerou ainda que a paisagem das ruas é um aspecto “que os turistas podem ver”, e que “a ligação entre as ruas e a transição das paisagens entre a cidade ainda carece de maior ponderação”.

“Para além disso, foram definidas orientações, por exemplo sobre a iluminação dos edifícios. Estamos a confiar esta tarefa aos interessados, e os donos dos edifícios nem sempre fazem o que está nas instruções. É necessário ser mais claro”, frisou.

Por outro lado, António Conceição Júnior apontou que a conservação do património é da responsabilidade comum do Governo e dos cidadãos, e na vertente governamental lamentou a existência de casas desocupadas, nomeadamente no Lilau. “As residências desocupadas para serem bem conservadas, de facto, precisam de ser usadas. Senão a única coisa que se pode fazer é talvez pintar paredes e as casas vão-se deteriorando. Devem-lhe dar uma finalidade”, explicou.

Durante a reunião, Lei Ip Fei expressou dúvidas sobre o número de edifícios históricos, tendo Leong Wai Man esclarecido que há de momento oito largos e 22 imóveis classificados, e que irá proceder à uniformização na divulgação ao público.

Apesar das questões levantadas, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que presidiu à reunião, mostrou-se optimista em relação aos trabalhos de renovação e preservação do património cultural. “Somos um dos sítios que melhor faz este trabalho em termos mundiais”, comentou. De acordo com o Secretário, na sua vinda a Macau para o Fórum Internacional de Gastronomia, o vice-director-geral da UNESCO, Getachew Engida, elogiou o desempenho da RAEM.

“O trabalho feito pelo Governo da RAEM não se limita à conservação do património cultural tangível mas também do intangível. A ONU diz que com essas boas políticas o Governo de Macau tem de divulgar o trabalho feito a todo o mundo e por isso sugeriu que fizéssemos conferências internacionais e seminários para falarmos das nossas políticas de conservação do património cultural”, descreveu Alexis Tam.

Conselheiros pedem revitalização de estaleiros menos “ambiciosa”

Surgiram na década de 50, chegaram a ser cerca de 40 nas décadas de 80 e 90, e foi em 2006 que fabricaram a última embarcação. Os estaleiros de Lai Chi Vun fazem parte da história industrial de Macau, mas a memória foi durante vários anos deixada ao abandono, até que em 2017 foi solicitado ao Instituto Cultural que fossem classificados como Património Cultural de Macau. Como muitos dos antigos estaleiros estão deteriorados, o IC fez obras de reforço das estruturas antes da época dos tufões. Ainda assim, nem todos se mantiveram firmes à passagem do tufão “Hato”.

“Todos os estaleiros estão desocupados e o estado de conservação está num modo geral mau”, disse Wong Fat Cheong, chefe substituto do departamento do património cultural do IC. Têm uma área de cerca de 40 mil metros quadrados, mas a área de protecção provisória tem cerca de 18 mil metros quadrados. O seu valor cultural, segundo defendeu Wong Fat Cheong, centra-se em três aspectos: a ligação da “área dos estaleiros às montanhas e à costa marítima”, “o testemunho da evolução das artes da construção naval”, e “o estilo quotidiano da população”.

De acordo com o IC, há apenas dois estaleiros com “conservação razoável”, quatro foram demolidos ou caíram, e os restantes têm uma estrutura que “apresenta riscos de estabilidade e não está em condições de ser utilizada”.

Foram vários os membros presentes na reunião a pedir que os que se apresentam instáveis sejam demolidos. “Estou totalmente de acordo com o trabalho de conservação, mas não tem de ser assim tão ambicioso. Vamos proteger o que vale a pena e demolir o que já ameaça cair. E depois fazer construções adequadas aos turistas”, sublinhou Lau Veng Seng. O conselheiro sugeriu ainda que Lai Chi Vun fosse um dos pontos de passagem de um possível itinerário de turismo marítimo.

Para além da possibilidade de dar uma finalidade de espaço cultural e criativo com fins turísticos, houve quem sublinhasse a importância da revitalização do local para as gerações futuras. “Não tendo memória ficamos perdidos, isso merece a nossa atenção e ser protegido para os mais novos conhecerem o passado”, disse Cheong Kok Keong, acrescentando esperar que “no 20º aniversário do estabelecimento da RAEM possamos mostrar esta zona numa outra fase, com imagem nova”.

Para além de debater qual a melhor forma de conservar os estaleiros, o Conselho levantou ainda problemáticas relacionadas com possíveis litígios no que toca aos estaleiros dos quais se desconhecem os proprietários.