O director da Inspecção e Coordenação de Jogos acredita que a indústria do jogo beneficiará de uma optimização do número de “junkets” e garantiu que o organismo que lidera tem feito auditorias que abrangem o sistema de contas e as operações dos promotores de jogo. Paulo Martins Chan falava num debate no qual participou também Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da UM, que destacou especificamente o caso “Dore” e aplaudiu a recente decisão do Tribunal de Segunda Instância de condenar igualmente a Wynn Macau, uma vez que “se os junkets cumprirem certos requisitos” os casinos têm de sofrer “danos colaterais” neste género de situação

Inês Almeida

A lei e supervisão da indústria do jogo de Macau deram o mote para um debate moderado pelo deputado Davis Fong que juntou ontem o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, e o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Gabriel Tong.

A questão da actividade dos promotores de jogo foi uma das que esteve em cima da mesa. “Macau é famoso pela sua indústria do jogo em todo o mundo. No futuro, temos de enfrentar a concorrência das regiões vizinhas, por isso, devemos pensar em como manter-nos competitivos. Precisamos de apoio em termos políticos vindo do Governo mas também de um esforço da indústria do jogo”, defendeu Gabriel Tong, antigo deputado da Assembleia Legislativa.

Além disso, destacou, “temos de pensar na relação entre a indústria do jogo e os elementos não-jogo, bem como clarificar a relação entre todos os elementos, incluindo ‘junkets’, casinos, e outros funcionários”. “A Lei do Jogo não resolve todos os problemas da indústria”, sustentou.

Gabriel Tong foi mais longe e comentou especificamente a recente decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) referente ao caso “Dore” apontando que “se os ‘junkets’ cumprirem certos requisitos os casinos também têm de sofrer danos colaterais”. De recordar que a Wynn Macau foi condenada a assumir responsabilidade solidária no caso “Dore” – envolvendo o desvio de verbas de uma sala VIP – e ao pagamento de uma indemnização e juros no valor de seis milhões de dólares de Hong Kong, num processo que chegou ao TSI após o lesado ter recorrido da decisão do Tribunal Judicial de Base que absolvia a concessionária.

“As pessoas podem não ter noção do impacto do veredicto deste caso mas é um veredicto importante. De um ponto de vista legal, tudo o que se relaciona com as operações dos casinos incluindo os comportamentos de jogo e também os diferentes papéis têm de ser confirmados, reconhecidos e, mais importante, regulados”, defendeu Gabriel Tong.

O director da Inspecção e Coordenação de Jogos respondeu à observação indicando que “os ‘junkets’ em Macau têm diferenças em termos de gestão e de capacidades ao nível do negócio”. “As pessoas acreditam que é necessário ajudarmos a manter os ‘junkets’ competitivos. Já vimos que, nos últimos anos, alguns dos ‘junkets’ com menos qualidade foram afastados. Antes tínhamos cerca de 200 e agora temos cerca de 100. Acredito que agilizar o número de ‘junkets’ é benéfico para o desenvolvimento a longo prazo da indústria do jogo”, sublinhou Paulo Martins Chan.

Além disso, garantiu o dirigente, a DICJ faz vários tipos de auditorias aos promotores de jogo, incluindo ao seu “sistema de contas” e às operações. “Temos organizado auditorias profissionais, continuamos a reforçar a supervisão e acredito que eles [‘junkets’] têm feito progressos”.

Ainda ao nível da fiscalização, o director recordou que o organismo que lidera vai continuar a melhorar as leis e regras de proibição da captação de imagens e vídeos na mesa de jogo, sobretudo com a revisão da Lei de Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos que está actualmente a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da AL. Só este ano já foram feitas 912 inspecções e 132 advertências verbais.

Melhor supervisão

Com o ano a chegar ao fim, é tempo de pensar no desempenho que a indústria do jogo poderá ter em 2019, no entanto, o director da Inspecção e Coordenação de Jogos mostra-se apreensivo em relação a fazer previsões. “A macro-economia das regiões vizinhas vai ter impacto no crescimento. Na DICJ o que podemos fazer é uma melhor supervisão para garantir o desenvolvimento a longo prazo. Esperamos conseguir progredir com estabilidade”, sublinhou Paulo Martins Chan.

A crescente integração de Macau na Grande Baía é também um dos factores a ter em conta e o director da Inspecção e Coordenação de Jogos acredita que, embora haja diferenças ao nível do enquadramento legal e administrativo, há questões em que as diferentes regiões podem trabalhar em conjunto como é o caso do combate à lavagem de dinheiro ou ao terrorismo.

“Já entrou em funcionamento a Ponte do Delta, que é mais conveniente para os turistas, por isso, podemos avançar na cooperação e comunicação. Estamos a falar da cooperação na Grande Baía mas não quer dizer que estas três áreas que são diferentes passem a ser semelhantes”, defendeu.

Gabriel Tong referiu ainda que as diferentes regiões podem assinar “alguns acordos e memorandos de entendimento para ter mais cooperação”.

Na sessão de ontem falou-se também sobre o impacto da proibição do fumo nos casinos. “A proibição do fumo vai ter um enorme impacto no negócio dos casinos? Temos de conduzir esse tipo de investigação”, defendeu Paulo Martins Chan.

Por sua vez Davis Fong, moderador do debate, acredita que é preciso que a indústria do jogo tenha um desenvolvimento equilibrado o que significa também prestar atenção à saúde dos cidadãos e turistas. “Temos de melhorar o ambiente económico e criar um ambiente mais saudável para os funcionários dos casinos e os visitantes. Não acho que a lei da proibição do fumo vá ter um enorme impacto nos negócios. É preciso algum tempo para que os visitantes se ajustem à proibição, mas não terá um grande impacto”, acredita o moderador.

Concurso para licenças de jogo pode ser semelhante ao de 2001

Embora assegure que ainda não há novidades específicas quanto ao concurso para as novas licenças de jogo após o final do prazo de concessão das actuais, em 2020 e 2022, Paulo Martins Chan aconselhou quem procura mais clareza a consultar informações sobre o concurso de 2001. “No ano de 2001 tivemos um concurso com certas regras e já tivemos essa experiência, por isso, podem ver o que aconteceu. Encorajava a olhar para os registos de 2001 para referência”, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos.

Mais de 100 expositores no “MGS Entertainment Show”

O debate que uniu Gabriel Tong e Paulo Martins Chan faz parte do programa do “MGS Entertainment Show” que, este ano, conta com mais de 100 expositores. No discurso na cerimónia de abertura, Jay Chun, presidente da MGEMA, organizadora do evento, destacou que a iniciativa continua a demonstrar as “qualidades de Macau” como centro de negócios ligados ao jogo e aos elementos não-jogo. O evento prolonga-se até amanhã. Hoje haverá um fórum sobre como os ‘resorts’ integrados podem potenciar o desenvolvimento do turismo cultural na Grande Baía. O programa encerra com um dia dedicado aos produtores de máquinas de jogo para debater formas de aumentar a proporção das receitas geradas por estes equipamentos nas receitas brutas do jogo.