Macau ocupa a 9ª posição na Ásia-Pacífico e a 34ª no contexto mundial no novo “Índice de Liberdade Económica” publicado pela “Heritage Foundation”. A pontuação geral de Macau subiu ligeiramente face ao ano anterior fruto de “pequenas melhorias na carga fiscal e nos indicadores de liberdade monetária”, referiu a instituição, alertando por outro para a persistência de “alguns desafios”

Inês Almeida

A “Heritage Foundation”, instituição americana dedicada à investigação, publicou o relatório relativo ao “Índice de Liberdade Económica” para 2018, colocando Macau no 34º lugar entre as 180 economias analisadas e em 9º entre os 43 países e regiões da Ásia-Pacífico. Ao grau de liberdade geral da economia local é atribuída uma avaliação de 70,9, superior aos 70,7 pontos registados em 2017, refere o relatório, notando que a média de Macau é superior tanto à da região como do mundo.

Entre as 12 categorias analisadas, a RAEM apresenta avaliações particularmente elevadas no âmbito da “saúde fiscal”, com 100 pontos, 91 pontos no caso dos “gastos do Governo”, 90 na “liberdade comercial” e 85 na “liberdade de investimento”. Por sua vez, a “carga fiscal” mereceu 75,3 pontos, e as liberdades “monetária” e “financeira” foram avaliadas com 73,6 e 70 pontos respectivamente.

Aos direitos de propriedade, à eficiência judicial e à liberdade negocial foram atribuídos 60 pontos. A integridade do Governo é a categoria que recebe o valor mais baixo, com 36,4.

O relatório refere que a liberdade económica da RAEM subiu 0,2 pontos em relação a 2017 “devido a pequenas melhorias na carga fiscal e nos indicadores de liberdade monetária”.

A “Heritage Foundation” defende, ainda assim, que Macau “continua a enfrentar alguns desafios ao nível da gestão e crescimento da indústria do jogo, riscos associados às actividades de lavagem de dinheiro, e a necessidade de diversificar a economia e reduzir a dependência das receitas do jogo”.

“Na qualidade de porto franco, Macau beneficia há muito de investimento e comércio global. Outras áreas de crescimento incluem as finanças, seguros e imobiliário. O ambiente do empreendedorismo é geralmente eficiente e racionalizado, e os direitos de propriedade são geralmente respeitados”. “Os impostos são baixos e relativamente eficientes”.

Além disso, indica o relatório, “a propriedade privada e os direitos contratuais estão bem estabelecidos”. “Não há restrições à aquisição de propriedade por parte de estrangeiros. Macau tem o seu próprio sistema judicial, baseado largamente na lei portuguesa”. Porém, observa a “Heritage Foundation”, “Macau não integra a Convenção Anti-Corrupção da Organização das Nações Unidas nem a Convenção de Combate ao Suborno de Oficiais Estrangeiros em Transacções Internacionais” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Ao mesmo tempo, “a estrutura de regulação é relativamente transparente e eficiente, com a necessidade de licenciamento a variar dependendo da actividade económica”. “A taxa de desemprego de Macau é baixa e há uma falta crónica de trabalhadores qualificados. A estabilidade monetária tem sido mantida, mas o Governo financia subsídios generosos às famílias, idosos, estudantes e alguns destes apoios foram aumentados”.

Por outro lado, o comércio é “extremamente importante”, sendo que “o valor combinado das exportações e importações corresponde a 110% do Produto Interno Bruto. Não há tarifas nas importações gerais”. “No geral, as políticas do Governo não afastam significativamente o investimento estrangeiro. O sector financeiro dominado pela banca dá acesso fácil a financiamento, porém, os mercados de capitais mantêm-se subdesenvolvidos”, refere.

Hong Kong é a economia mais livre

Entre os 180 países e regiões analisados, a liberdade económica de Hong Kong é a maior, com uma avaliação de 90,2. “A média global aumentou 0,4 pontos com melhorias na integridade do Governo, liberdade negocial e monetária, compensando uma quebra na pontuação dos direitos de propriedade”.

Afirmando-se como “centro financeiro e de negócios excepcionalmente competitivo”, Hong Kong mantém uma das “economias mais resilientes a nível mundial”. Além disso, “um quadro legal de alta qualidade dá uma protecção eficiente aos direitos de propriedade”. “Há pouca tolerância para a corrupção e um elevado grau de transparência que melhora a integridade do Governo. A eficiência da regulação e a abertura ao comércio global cria um clima de empreendedorismo vibrante”, analisa a “Heritage Foundation”.

O documento refere que a Ásia-Pacífico “é única entre as cinco regiões analisadas no índice devido às extraordinárias disparidades entre os níveis de liberdade das diferentes economias”. “O contraste entre as pontuações da Coreia do Norte e do Sul, por exemplo, ilustra os benefícios da liberdade económica”.

“Quatro das seis economias verdadeiramente livres a nível mundial (Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia e Austrália) fazem parte da Ásia-Pacífico. Há ainda cinco das 43 regiões consideradas maioritariamente livres, incluindo Macau, Japão, Coreia do Sul, Malásia e Taiwan. A maioria das restantes economias mantém-se na categoria maioritariamente não livre”.

“Muitos dos países e regiões da Ásia-Pacífico têm um bom desempenho ao nível do controlo da dimensão do Governo, da manutenção do respeito pela lei e da eficácia da regulação da actividade económica”, considera a instituição.

Embora a economia da China volte a ser considerada “maioritariamente não livre”, o país continua a beneficiar de uma integração na economia global. “Houve algum espaço para reforma, no entanto, as empresas estatais continuam a dominar o sector financeiro e muitas indústrias básicas”.