Macau mantém-se na 9ª posição na Ásia-Pacífico e na 34ª mundial no novo “Índice de Liberdade Económica”. A “Heritage Foundation” atribui a pontuação mais baixa (33.2) à integridade do Governo e apenas 50 pontos à “liberdade laboral” por entender que o mercado deve ser “mais dinâmico e abrangente”
Catarina Almeida
No relatório relativo ao “Índice de Liberdade Económica” para 2019, a “Heritage Foundation” manteve Macau no 34º lugar entre as 180 economias avaliadas e em 9º no contexto dos 43 países e regiões da Ásia-Pacífico, a seguir a Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Taiwan, Malásia, Coreia do Sul e Japão. De acordo com uma nota da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Macau tem “vindo a ser classificada, sucessivamente, como uma economia ‘relativamente livre’ nos últimos 11 anos”.
Este ano, foi atribuída uma avaliação de 71 pontos ao grau de liberdade geral económica – superior aos 70.9 pontos em 2018 – e que é “acentuadamente superior ao nível médio em termos mundiais e regionais”.
Restringindo a análise aos 12 indicadores de liberdade económica, a RAEM apresenta avaliações elevadas no âmbito da saúde fiscal (100 pontos), liberdade de comércio (90 pontos), gastos do Governo (90.4 pontos – apesar de ter descido 0.6 face a 2018) e liberdade de investimento com 85 pontos.
Em contrapartida, a “integridade do Governo” mereceu apenas 33.2 pontos, tendo descido 3.2 pontos face a 2018. Este indicador, de entre a avaliação do Estado de Direito, reúne a pontuação mais baixa já que os “direitos de propriedade” e “eficiência judicial” mereceram, ambos, 60 pontos.
“Apesar dos direitos contratuais e de propriedade das partes privadas estarem bem estabelecidos, cerca de 20% da terra carece de uma definição clara. Não há restrições em relação à propriedade estrangeira. Macau tem o seu próprio sistema judicial com um tribunal de última instância, mas a rápida expansão da sua economia deixou o sistema judicial com falta de recursos humanos. Protestos públicos contra uma série de questões como corrupção, favoritismo e nepotismo têm aumentado nos últimos anos”, lê-se no documento.
Por outro lado, como frisou a AMCM, de acordo com o proclamado no relatório para o ano de 2019, “Macau como porto livre, tem beneficiado ao longo dos anos do comércio e do investimento mundial”. “Assim, dispõe de um ambiente empresarial geralmente eficiente e simplificado e os direitos de propriedade são também respeitados. A tributação é baixa e relativamente eficiente”, vinca.
A “Heritage Foundation” alerta – no capítulo de análise à eficiência de regulação – que apesar do ambiente ser no geral “transparente e eficiente”, com “requisitos de licenças que variam consoante a actividade económica”, “a economia carece de um mercado laboral mais dinâmico e abrangente” até porque “o Governo estabelece padrões mínimos para os termos e condições de emprego”. A instituição concedeu por isso apenas 50 pontos à “liberdade laboral”.
Ainda assim, realça os “generosos” subsídios que a Administração tem atribuído aos residentes e estudantes e que sofreram um aumento no ano passado.
Por fim, a instituição fez ainda referência aos riscos de lavagem de dinheiro e necessidade de diversificação económicos como potenciais “desafios relacionados à crescente indústria do jogo”.
