A Autoridade de Aviação Civil de Macau indicou que já iniciou o processo de comunicação com o Governo Central sobre a liberalização do mercado aéreo da RAEM. Economistas consultados pela TRIBUNA DE MACAU consideram que a medida é positiva, mas alertam para a necessidade de preparação do aeroporto e o risco de atrair companhias aéreas com menor capacidade financeira, logo mais susceptíveis a potenciais falências

Salomé Fernandes

O processo de comunicação com o Governo Central quanto à liberalização do mercado aéreo da RAEM já foi iniciado, disse a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) à TRIBUNA DE MACAU. Espera-se que a resposta possa demorar algum tempo, não havendo um calendário definido para o efeito.

A decisão do Governo de abrir o mercado em vez de alongar a concessão exclusiva da Air Macau foi ontem noticiada pelo jornal Hoje Macau, constando também de uma resposta do presidente da AACM, Simon Chan Weng Hong, datada de 21 de Novembro de 2018, a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Si Ka Lon.

De acordo com o estipulado no Artigo 117º da Lei Básica, o Governo pode definir por si próprio os vários sistemas de gestão da aviação civil, “quando autorizado especificamente pelo Governo Popular Central”. Será depois dessa decisão final, indica a resposta de Simon Chan, a AACM iniciará a revisão do enquadramento legal e o estabelecimento das medidas necessárias. Um anúncio colocado ontem na página online da AACM indica ainda que a Air Macau foi informada, já em Outubro do ano passado, de que o contrato actual não seria prorrogado depois de 2020.

A decisão deu-se no seguimento de um relatório realizado por uma empresa de consultadoria contratada em 2017 para estudar o planeamento futuro do mercado de transporte aéreo em Macau, “no  sentido de articular o sector do transporte aéreo com o futuro desenvolvimento do mercado de transporte aéreo global da RAEM”, indicou Simon Chan. O dirigente apontou ainda que durante esse processo foram também ouvidas opiniões do sector.

“O Governo da RAEM procedeu a uma análise aprofundada das conclusões do relatório do estudo realizado pela empresa de consultaria, e depois de considerar as condições concretas de Macau, as suas condições próprias e as exigências do desenvolvimento regional, decidiu abrir o mercado em vez de continuar a concessão à companhia de transportes aéreos. A RAEM já notificou a Air Macau desta decisão”, pode ler-se na resposta.

No anúncio feito ontem pelo organismo, a AACM sublinha que a operação de rotas para a RAEM por companhias aéreas estrangeiras não é restringida pela actual concessão à Air Macau. “Qualquer companhia aérea que queira operar voos agendados para Macau podem apresentar o seu requerimento junto da AACM para aprovação, na condição de a companhia aérea ser designada pelas autoridades aeronáuticas da parte contratante e voe a rota de acordo com as disposições estabelecidas no acordo bilateral de serviços aéreos entre Macau e a área contratante”, explica.

Actualmente, o Aeroporto Internacional de Macau opera cerca de 200 voos diários serviços de 35 companhias que conectam o território a 56 destinos. Este jornal contactou a Air Macau mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Ares de competitividade

Ao TRIBUNA DE MACAU, Albano Martins comentou que a liberalização do mercado é boa por dois motivos distintos: aumento da concorrência e crescimento do aeroporto. O economista é da opinião que esta medida permite criar condições ao crescimento do aeroporto em termos internacionais, que actualmente “é quase caseiro, doméstico, não é internacional no bom sentido do termo”.

Apesar de considerar ser algo positivo para Macau e para a população, alertou que o Governo precisa de se acautelar, porque o aeroporto se encontra próximo de um esgotamento. Para ter valor acrescentado, “o Governo tem de fazer o trabalho de casa”. “Tem de preparar o aeroporto para ser capaz de receber esse fluxo de pessoas que sai e que entra. Portanto, o Governo tem de preparar e fazer com mais audácia do que tem vindo a fazer até agora, o crescimento planeado do próprio aeroporto”, disse.

Em Fevereiro do ano passado ficou concluída a expansão da parte norte do terminal do Aeroporto Internacional de Macau (AIM), estando em alargamento a parte sul, num projecto de alargamento que visa elevar a capacidade geral para 10 milhões de passageiros por ano.

Questionado sobre a atractividade de Macau face à proximidade do aeroporto de Hong Kong, Albano Martins indica ser necessário “que as coisas sejam conversadas, deve haver um acordo para a gestão e todo o espaço aéreo da China”. Descreve ainda a problemática como uma “questão de audácia, de se querer ir mais longe”.

Mais céptico sobre a capacidade de internacionalização mostrou-se José João Pãosinho, que acredita que o AIM irá manter-se como aeroporto regional. “Fundamentalmente o aeroporto de Macau depende dos destinos para as cidades chinesas, é o que o tem tornado bastante rentável. Não acredito no aeroporto de Macau com ligações intercontinentais. Acredito mais na filosofia que se verificou nos últimos 25 anos”, comentou a este jornal.

Ainda assim, não nega as vantagens da medida política. Afirma que a liberalização é positiva porque vai atrair outras companhias aéreas, e que os consumidores beneficiarão porque o aumento da concorrência tende a gerar mais oferta de produtos e serviços, bem como tornar os preços mais competitivos.

Apresenta, porém, um risco. “Como o mercado é pequeno, pode haver o risco de se atraírem companhias financeiramente não muito fortes que depois venham a entrar em falência”.

Quanto a preparativos, remete essa necessidade exclusivamente para a Air Macau, pela perda do direito de monopólio.