Os lesados do caso “Pearl Horizon” voltaram ontem a sair à rua, desta vez para contestar o plano da habitação para troca. Para aqueles que já concluíram os pedidos, a falta de um calendário para a construção das fracções é um motivo de insegurança. Já para os 50 que a ela não têm direito por falta do registo predial, o problema está nesta regra

Rima Cui

Faltam cerca de duas semanas para o fim do prazo de apresentação dos pedidos de habitação para troca por parte dos compradores do “Pearl Horizon”, que contestam o plano do Governo por vários motivos e ontem se uniram em mais uma manifestação. Desta vez, nos cartazes sobressaiu o problema de 50 compradores que estão excluídos do acesso à habitação para troca por falta do registo predial. Houve mesmo quem escrevesse cinco vezes o caractere “tragédia” a vermelho, cor de sangue.

“Paguei um empréstimo por uma fracção do Pearl Horizon. Em seis anos já gastei 300 milhões. O processo do pagamento do imposto de selo foi sempre testemunhado por um advogado. Para comprar esta casa vendi a antiga que tinha em Macau e tive de me mudar para o Continente. Cancelei o cartão de telemóvel de Macau, assim, não cheguei a receber a mensagem para fazer o registo predial, mas a nossa aquisição de imóvel tem autenticidade e validade”, reivindicou Ho, um dos manifestantes.

Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, a esposa de Ho também criticou o plano do Governo. “Esta política foi lançada de boa-fé, mas não é aperfeiçoada, contém grandes lacunas. A lei da habitação para troca em si, quando foi elaborada, já tinha excluído quem não tinha feito o registo predial”.

Este cenário é diferente daquele em que vive Lau, que já concluiu o pedido por possuir registo predial. No entanto, resolveu sair à rua para defender os lesados que foram excluídos, criticando o facto de, apesar de o regime ter sido criado com o objectivo de proteger os direitos dos compradores, “está a desempenhar o papel contrário”.

Além disso, criticou, falta um calendário para a construção da obra, o que pode “causar incertezas” e um “sentimento de insegurança” nos lesados.

Frisando que muitos lesados estão a viver no estrangeiro, desconhecendo, por isso, o plano, indicou que estes deverão perder a oportunidade.

Lau, um dos compradores que processou o Governo, não irá recorrer da decisão por já não ter confiança. “Se o Governo quiser que percamos, nunca iremos vencer”, reclamou, ressalvando que há quem vá recorrer por ter comprado mais do que uma fracção. Assim, uma delas será usada para processar o Executivo e outra para terem acesso a habitação para troca.

Por outro lado, Lau indicou que alguns lesados mantêm a luta contra o Grupo Polytex, a quem estão a pedir a devolução das verbas por via judicial.

Por sua vez, Wong, disse ter-se juntado ao protesto para “assumir a responsabilidade” porque foi ela quem convenceu uma amiga a comprar uma fracção do “Pearl Horizon”. A amiga em causa não fez o registo predial por se ter esquecido devido a estar muito ocupada com o trabalho. Ao mesmo tempo, decidiu não procurar uma “batalha” judicial uma vez que acredita que não iria vencer e que “o braço de ferro com o Governo só iria provocar problemas”.

Segundo a organização, centenas de lesados partiram, pelas 15:00, das antigas instalações do Grupo Polytex e caminharam até à Sede do Governo onde entregaram uma petição criticando o plano de habitação para troca por “não conseguir resolver todos os problemas relacionados com o caso ‘Pearl Horizon’” e o Governo de Chui Sai On por voltar a “magoar os sentimentos dos proprietários”.

Os lesados exigem que o Governo ponha fim a todos os problemas ainda neste mandato, negociando sobretudo com os proprietários as condições de troca, a qualidade, padrões de construção e calendários da habitação para troca.

De acordo com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, cerca de 60 pessoas participaram no protesto.

Sónia Chan não alivia exigências no acesso à habitação para troca

O Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça reiterou ontem a necessidade dos compradores do “Pearl Horizon” fazerem o registo predial para ter direito a uma habitação para troca, uma vez que o documento serve para “confirmar a autenticidade e validade do contrato de compra e venda da fracção em construção” bem como “atingir os efeitos jurídicos de publicidade e oponibilidade a terceiros”. Além disso, Sónia Chan alertou que estas disposições não são previstas apenas para o caso do “Pearl Horizon”, no entanto, também estes candidatos a habitação para troca têm de cumprir a lei.