Um grupo de cidadãos cujos veículos foram danificados no “Hato” está descontente com a proposta de lei de benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados, a ser discutida hoje no plenário da Assembleia Legislativa. Frisando que os benefícios fiscais não saíram dos cofres públicos, reivindicam algumas alterações no diploma para que os proprietários possam receber a devolução do imposto sobre veículos sem ter de comprar um carro novo

Viviana Chan

Hoje vai ser votada na Assembleia Legislativa (AL) a proposta de lei sobre o benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados, segundo a qual os proprietários lesados do “Hato” que adquiram veículos motorizados novos podem receber uma dedução fiscal ou restituição do imposto. No entanto, um grupo de lesados queixa-se de que os requisitos da ajuda do Governo servem para forçar os proprietários a obedecer a exigências “pouco razoáveis”.

Composto por mais de duas centenas de pessoas cujos veículos foram danificados durante o “Hato”, o grupo defende que a proposta deve visar “aliviar as despesas financeiras dos lesados em vez de apoiar financeiramente na aquisição de veículos novos”. Por isso, solicitam a devolução do imposto sobre veículos sem que seja obrigatória a aquisição de um novo veículo.

“Independentemente da vontade dos lesados com veículos na aquisição de novos veículos, o Governo deve devolver o imposto sobre veículos”, disse Chan, um dos membros do grupo, em conferência de imprensa organizada pela Associação Novo Macau.

No rol de críticas, destacam que os benefícios fiscais demoram muito tempo, quase oito meses, e não correspondem às reivindicações dos proprietários de veículos. “De acordo com a proposta, além de só isentar o pagamento do imposto com valor calculado com base na idade do veículo, o Governo ficará com mais de 20% desse imposto se a viatura adquirida não for ecológica”, indicou.

Nesse sentido, Chan enfatizou que a iniciativa passa por receber o imposto pago pelos carros danificados. “Nunca quisemos retirar dinheiro dos cofres do Governo. A nossa reivindicação inclui também as melhorias na gestão dos parques de estacionamento, sobretudo nos subterrâneos”, referiu.

Para estes proprietários, os gestores dos silos devem dar explicações sobre a situação do “Hato”, uma vez que os proprietários pagavam pelos parques de estacionamento.

Critérios “pouco razoáveis”

Na conferência apoiada pelo deputado suspenso Sulu Sou, outra lesada, de apelido Chou, questionou o motivo para “obrigar os proprietários de veículos danificados a comprar um veículo novo para gozar de benefícios fiscais”.

“Reparamos que existem alguns mal-entendidos. Os lesados podem pensar que o Governo vai pagar para comprar um carro novo, mas na realidade, já perdemos um carro e aceitamos que a devolução do imposto seja calculada consoante à idade de carro. O Governo não deve propor requisitos pouco razoáveis, porque até podemos comprar veículos novos, em segunda mão, ou até podemos usar essa devolução para apanhar o autocarro”, disse Chou.

Segundo Ho, os lesados foram obrigados a cancelar o carro antes da data prevista pelo Governo e isso aconteceu antes do benefício fiscal pormenorizado. Para além disso, a senhora Ho indicou que o Governo ficou com os veículos danificados, mais tarde leiloados, deixando os lucros para os cofres públicos. “O Governo nunca divulgou quanto é que ganhou com a venda destes veículos danificados, isto é pouco transparente”, disse, solicitando ao Executivo que devolva esse dinheiro, excluindo os custos administrativos, aos proprietários.

Sulu Sou referiu que, em alguns casos, os carros danificados no “Hato” estavam em circulação há pouco tempo, pelo que os proprietários ainda estão a pagar empréstimos aos bancos. No entanto, os lesados podem não ter dinheiro para a compra de um segundo carro e, portanto, teriam de pagar um empréstimo em dobro.

Ao mesmo tempo, Sulu Sou lembrou o Executivo das responsabilidades do Governo no planeamento urbanístico, sobretudo na aprovação e construção dos parques de estacionamento subterrâneos nas zonas baixas de Macau. Recordando que na administração portuguesa, o Governo foi muito prudente na apreciação dos parques de estacionamento, Sulu Sou pediu aos deputados para ponderarem bem essas questões no debate de hoje.