Nos primeiros três meses deste ano, os Serviços de Saúde efectuaram 89.786 inspecções que resultaram em 1.425 acusações por incumprimento da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo
Ao longo do primeiro trimestre de aplicação da nova Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo realizaram-se 89.786 inspecções a estabelecimentos, isto é, uma média diária de 998. Do total, 10,3% envolveram paragens de autocarros junto das áreas circunvizinhas dos estabelecimentos, indicaram os Serviços de Saúde (SSM).
De um modo geral, desde Janeiro de 2012, os SSM levaram a cabo 1.707.307 inspecções a estabelecimentos. Em média foram efectuadas 748 fiscalizações diárias envolvendo 46.124 acusações.
Nos três primeiros meses deste ano, contabilizaram-se 1.425 acusações, cinco das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 1.420 envolvendo fumadores ilegais – número que aponta para uma descida de 36,6%. De entre os fumadores ilegais, apenas 7,2% são do sexo feminino (102 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 477 multas foram aplicadas a residentes (33,6%), 900 a turistas (63,4%) e 43 a trabalhadores não-residentes (3%).
Entre Janeiro e Março, foi necessário o apoio das forças de segurança em 37 casos. Relativamente ao pagamento das multas, 1.156 infractores (81,1%) foram cumpridores nesse sentido.
Em termos dos locais de maior incidência de infracções, os SSM incluem na lista a Universidade de Macau, zonas de lazer da Praça de Jorge Álvares, Centro Comercial Luís de Camões, entre outros. Nestes espaços ocorreram 711 inspecções envolvendo 148 acusações espelhando uma taxa de acusação de 20,8%.
No que concerne aos casinos, os SSM e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos levaram a cabo 236 inspecções envolvendo 396 fumadores ilegais. O “número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado” o que, por conseguinte, culminou no incremento do número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos, refere o organismo.
Através da linha telefónica do Gabinete para a prevenção e controlo do tabagismo foram atendidas 2.622 chamadas, mais 189% face a igual período de 2017, das quais 1.832 envolveram queixas.
