A dois dias do final da Legislatura, os deputados deram luz verde às mudanças à Lei sobre utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. No debate ouviram-se vozes divergentes. Se há quem questione a necessidade da alteração do diploma, há também quem considere que ela já vem tarde
Com 27 votos a favor, dois contra, de Ng Kuok Cheong e Au Kam San, e duas abstenções, de José Pereira Coutinho e Sulu Sou, a alteração à Lei sobre Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa.
O diploma motivou reacções distintas dos vários deputados. Ng Kuok Cheong acredita que a legislação “já é suficiente” e que não há necessidade de a rever. No que respeita à educação sobre o hino e restantes símbolos da Nação, o deputado acredita que “não deve ser a lei a determinar o que deve ser feito”.
Por seu turno, Mak Soi Kun acredita que esta legislação “é necessária e já vem tarde”. “Parece que muitas pessoas não têm muito respeito pelo Hino, por isso, a educação desde a infância é muito importante. Vou dar o meu apoio a esta proposta”.
Nesta questão da educação, Wong Kit Cheng acredita que as escolas vão ter “algumas instruções” ao nível do material didáctico e que será produzido um regulamento administrativo especial para o efeito. A questão das sanções ao incumprimento desta legislação também gerou comentários por parte dos deputados.
A Secretária para a Administração e Justiça respondeu às dúvidas levantadas pelos membros do Hemiciclo referindo que o Governo tem “a obrigação” de legislar sobre esta matéria. “Ao longo do processo tomamos em conta a realidade de Macau e adoptámos determinadas normas, nomeadamente as que têm a ver com os meios de comunicação que prevêem que devem iniciar quanto antes a promoção do Hino Nacional mas temos de perceber que no âmbito das leis nacionais há princípios gerais que temos de cumprir e podemos ajustá-los tendo em conta a nossa situação concreta”. “Estamos a pedir a colaboração dos meios, mas respeitamos a liberdade de imprensa”, assegurou Sónia Chan.
No que diz respeito às sanções previstas na proposta de lei, de pena de prisão até três anos ou pena de multa até 360 dias, a Secretária assegura que a decisão foi manter o que já estava em vigor pois estas medidas “já são suficientes”. “Se não surtirem efeitos é que vamos tornar as sanções mais pesadas”, destacou Sónia Chan.
I.A.
