O novo diploma para o ensino superior, esperado desde 2011, já chegou ao Conselho Executivo, garantiu Sou Chio Fai. Prevê mecanismos para garantir a qualidade, subsídios e medidas para atrair mais pessoas para se qualificarem a nível superior, mas não dá todas as respostas ao sector

A proposta de revisão da Lei do Ensino Superior já foi submetida ao Conselho Executivo, garantiu ontem Sou Chio Fai, quando questionado pela deputada Chan Hong, através de uma interpelação oral, sobre a data de conclusão deste diploma que tem vindo a ser adiado desde 2011. O coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) explicou que o Governo vai também “propor a criação de um órgão de administração para definir o rumo de desenvolvimento das instituições, assegurando a qualidade de todos os cursos”.

O novo diploma incluirá assim um regime de avaliação, ao mesmo tempo que dará mais autonomia às instituições de ensino superior para criar ou suspender cursos. “Depois da avaliação é-lhes permitido cancelarem ou abrirem novos cursos, tal como é prática nacional”, explicou Sou Chio Fai. “O curso precisa de ter garantia académica e é necessário que assegure essa qualidade”, frisou.

Ao mesmo tempo está previsto “um Conselho de Curadores constituído por personalidades da sociedade, que é a estrutura máxima”, bem como incluídas medidas mais práticas como diminuir a idade mínima para o regime de estudo por adultos, de 26 para 23, de modo a que mais pessoas tenham a oportunidade de entrar na universidade através de um regime diferente.

Este tipo de medida visa incrementar o número de alunos com formação académica numa região que tem uma das percentagens mais baixas de profissionais com ensino superior na população activa (23%). Mas, são mais as matérias em que o GAES vai ter que fazer melhorias, reconheceu Sou Chio Fai dando como exemplo o ensino especial.

“Quanto às necessidades especiais dos alunos temos, de facto, dificuldades em dominar esses dados, uma vez que os alunos com essas necessidades não precisam de fazer uma declaração. Esta questão já foi discutida. Em cada instituição, com autonomia pedagógica, existem condições para que definam por si os requisitos”, explicou Sou Chio Fai, notando que “há margem para melhorar” nesta matéria.

O coordenador do GAES foi ainda questionado por Mak Soi Kun sobre o motivo de não ter sido pensada a criação de uma universidade profissional. “O regime actual está em vigor há mais de 23 anos, porque é que esta questão não foi ponderada? Será que houve um diálogo entre serviços? Estou muito preocupado”, afirmou o deputado.

“Na futura Lei do Ensino Superior, as universidades profissionais não estão classificadas, mas as 10 instituições prosseguem diferentes objectivos para satisfazer as necessidades de Macau”, respondeu o coordenador do GAES.

Sou Chio Fai disse ainda que com o novo diploma será incentivada a captação de talentos, bem como os trabalhos académicos, estando previstos subsídios para quando os profissionais se deslocam ao exterior.

F.A.