A proposta de lei-quadro da Protecção Civil deverá ser entregue ao Chefe do Executivo ainda esta semana, adiantou o Secretário para a Segurança. Para além de contemplar acções de resposta a catástrofes naturais, o documento sugere agravamento da moldura penal para quem difundir rumores durante um desastre
Wong Sio Chak espera entregar esta semana a proposta de lei-quadro da protecção civil ao Chefe do Executivo para que se possa iniciar o processo legislativo. O documento determina a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC) e sugere o agravamento das penas para a prática de crimes como a difusão de rumores durante a passagem de tufão ou desastre, salientou o Secretário para a Segurança, em declarações à margem da tomada de posse do novo director da Polícia Judiciária.
Porém, de acordo com a Rádio Macau, o governante frisou que o Executivo não vai ler as mensagens da população em redes sociais durante as catástrofes. O Secretário garantiu que apenas se pode recorrerá a essa medida, em caso de pessoas suspeitas de terem praticado um crime e que estejam sob investigação.
Wong Sio Chak comentou que o facto de alguns equipamentos de rádio e teledifusão terem sido afectados durante a passagem de tufão “Hato”, dificultando a transmissão de informações ao público. Segundo o governante, já foram adquiridos walkie-talkies e instalados altifalantes nos veículos de combate a incêndio. Para além disso, o Secretário “planeia ainda instalar um sistema de transmissão na segunda e terceira fases do sistema de videovigilância”, segundo refere uma nota oficial.
Fiscalização a taxistas carece de eficácia
Por outro lado, questionado sobre o serviço de táxis, Wong Sio Chak reconheceu que problemas como agressões a fiscais e taxistas que fogem às fiscalizações são reais, indicou a Rádio Macau.
“Há algumas dificuldades e falta de eficácia no trabalho de fiscalização. A punição é leve. Portanto, essas ilegalidades cada vez existem mais. Relativamente às autoridades policiais, nós lamentamos a situação e estamos a aumentar os trabalhos de execução da lei. Ao mesmo passo, também enfrentamos vários riscos. Temos de trabalhar na rua e parar esses táxis, que na verdade fazem tudo para evitar a fiscalização”, notou.
Wong Sio Chak fez votos para que, através da revisão legislativa, a aplicação de lei possa ser mais eficiente e corresponda às exigências dos residentes e turistas.
Juízes portugueses nunca atentaram contra sigilo
O Secretário para a Segurança voltou a frisar que o afastamento de juízes estrangeiros em casos associados à segurança nacional não coloca em causa a honestidade dos magistrados portugueses. “Nunca houve qualquer caso de juízes portugueses a divulgarem dados que atentam contra o sigilo profissional. O que foi dito não se deveu a terem ocorrido casos semelhantes. Isto tem que ver com alguma informação a nível nacional, portanto é preciso ter em conta os interesses nacionais. Não é uma dúvida sobre os juízes portugueses, porque, tanto quanto sei, não houve casos”, disse Wong Sio Chak, citado pela Rádio Macau.
S.F.
