Até Junho, a proposta de Lei de Cibersegurança deverá estar concluída e pronta para ser iniciado o processo legislativo no segundo semestre, disse o Secretário para a Segurança
Após ter sido concluído o período de consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança, a Secretaria para a Segurança está agora a analisar as 716 opiniões recolhidas. O Secretário Wong Sio Chak espera concluir o aperfeiçoamento da proposta de lei ainda este semestre, para a partir de Junho se iniciar o processo legislativo.
À margem da cerimónia de entrega do prémios do concurso de composição em língua chinesa e de fotografia sobre as forças policiais, o Secretário referiu que as opiniões recebidas concentram-se principalmente na adopção do “real name system” para aquisição de cartão pré-pago. A maioria das pessoas defende e apoia esta prática, declarou Wong Sio Chak.
Segundo adiantou, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações está a analisar a melhor forma de implementar esse sistema de nome verdadeiro, para que seja conveniente e assegure a protecção dos dados pessoais.
O Secretário salientou que muitos países e territórios têm legislação semelhante e Macau está a seguir uma prática comum a nível mundial. Além disso, o sector das telecomunicações também apresentou algumas sugestões no âmbito da protecção dos dados pessoais e dos procedimentos de operação.
Quanto aos trabalhos de monitorização dessa lei, Wong Sio Chak reiterou que o diploma visa garantir a segurança de “infra-estruturas críticas” e a segurança dos cidadãos na utilização de internet, e que por isso só será monitorizado o tráfego e as característica dos dados, não o conteúdo.
Wong Sio Chak insistiu ainda na necessidade de recorrer à autorização do órgão judicial para proceder à descodificação do conteúdo, em caso de suspeita de crime. Esta será a única forma de visualizar e aceder aos conteúdos, garantiu.
Por outro lado, na mesma ocasião, o director dos Serviços Correccionais afirmou que o Estabelecimento Prisional de Coloane vai avançar com o recrutamento de guardas prisionais, devido à falta de pessoal. Actualmente, o estabelecimento tem 630 guardas, dos quais 160 são estrangeiros.
L.F.
