Tradições e segurança
O Governo quer estudar como chegar a um equilíbrio entre a garantia da segurança das lojas antigas e a continuidade da sua actividade. “Temos várias medidas políticas de apoio a essas lojas e espero que cooperem no inquérito que vamos fazer para ver como podemos criar as condições em termos de diplomas legais para continuarem a sua actividade”, anunciou Chui Sai On. O líder do Governo reconheceu que as leis que regulam as questões de segurança destes espaços estão “desajustadas da realidade” mas, ao mesmo tempo, é importante dar-lhes as condições para que continuem abertas pois são um dos veículos transmissores da cultura e tradição locais. “Creio que o que está em jogo é a segurança. Desde que se reúnam as condições para garantir a segurança tudo pode ser resolvido em negociação. Registaram-se dois casos de explosão bastante graves devido a instalações deficientes dos estabelecimentos. Isso preocupa-me”, apontou.
Trânsito melhorado
O Conselho Consultivo do Trânsito irá receber o “quanto antes” um relatório do Governo com uma série de sugestões para melhorar a circulação na zona da Rotunda da Amizade, que por ser a única ligação entre o posto fronteiriço da ponte do Delta e o interior do território tem sido alvo de grande congestionamento. Segundo Chui Sai On, há planos preliminares para avançar com um viaduto que ligue a Avenida do Nordeste, Avenida da Ponte da Amizade e zona A dos Novos Aterros. Em cima da mesa está também um projecto de concepção de um acesso no terreno onde deveria ter sido construído o “Pearl Horizon”. Por outro lado, poderá também avançar uma nova via na Rua 1 de Maio junto à Avenida da Ponte da Amizade, com sistema de semáforo, para aliviar a pressão existente.
Recurso precioso
Depois de anunciar que irá levar a cabo um estudo sobre a implementação da Lei de Terras e que incumbiu o CCAC de efectuar uma análise abrangente sobre a situação dos terrenos cuja concessão tenha sido declarada caducada, Chui Sai On insistiu que “o Governo tem cumprido escrupulosamente a Lei de Terras”. “Os terrenos são recursos muito preciosos de Macau. Cabe ao Governo a gestão dos recursos de solos. Cumprimos as normas segundo a Lei de Terras para esse efeito”, acrescentou.
Cheques pecuniários
O plano de comparticipação pecuniário gera algumas incertezas junto dos deputados quanto à viabilidade de manter a distribuição dos cheques à população mas, para o líder do Governo, este apoio é uma forma de “partilhar os frutos do desenvolvimento resultante do facto de termos excedente orçamental” pelo que “quando há saldos positivos há lugar à comparticipação”. Recorde-se que os cheques pecuniários são distribuídos depois de uma medida lançada pelo antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, em 2008. Nas LAG para 2019, Chui Sai On anunciou que o valor distribuído aos residentes permanentes vai aumentar para 10 mil patacas e para os não-permanentes atingirá 6.000 patacas.
