O presidente do Tribunal de Última Instância de Macau mostrou-se confiante nas capacidades dos órgãos judiciais locais para lidarem com casos que ameaçam a soberania da China e a segurança nacional. Sam Hou Fai salientou ainda a urgência de estabelecer um mecanismo para tratar de processos que envolvem auxílio judiciário mútuo em matéria penal com outras cidades da Grande Baía
Rima Cui
Os órgãos judiciais da RAEM conseguem implementar leis relativas à soberania do Estado, segurança nacional e interesse de desenvolvimento do país de forma correcta e exacta, através de julgamentos, prevenindo, impedindo e combatendo condutas que ameaçam esses princípios, destacou o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI).
Apontando que os órgãos judiciais locais desempenham o papel da “última linha de defesa” de “Um País”, Sam Hou Fai afirmou em entrevista à Agência Xinhua que, tendo em conta a existência de um sistema jurídico e mecanismos de execução, os métodos e mecanismos de litígio são suficientes para lidar com os casos que desafiam a soberania, segurança e interesse de desenvolvimento do país.
O presidente do TUI sublinhou que, nas últimas duas décadas, os tribunais têm sido capazes de assumir as funções de garantia judicial, assegurando assim a estabilidade e harmonia da sociedade e o sucesso da prática dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia”. Isso reflecte-se no papel de “estabilizador” do TUI e do sistema judicial, realçou.
Por outro lado, Sam Hou Fai enfatizou a necessidade de a RAEM acelerar a activação do auxílio judiciário mútuo em matéria penal com a China Continental, sobretudo a urgência de concretizar iniciativas nesse âmbito com outras cidades da Grande Baía.
Sam Hou Fai acredita que, antes de haver um acordo sobre a matéria, deve ser estabelecido um mecanismo destinado ao tratamento de casos individuais.
