O Tribunal Judicial de Base adiou o julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang até ser conhecida a decisão da Segunda Instância sobre um pedido de suspensão de eficácia da resolução da AL de suspender o mandato do jovem deputado. Mesmo com Sulu Sou a mostrar-se disponível a abdicar da acção, a juíza Cheong Weng Tong não quis correr o “risco” das provas adquiridas durante as audiências se tornarem “inválidas” caso Sulu Sou volte a recuperar o seu mandato, se a decisão do TSI assim o ditar
Catarina Almeida
O julgamento do processo-crime que tem como primeiro e segundo arguidos Scott Chiang e Sulu Sou, respectivamente, foi adiado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) até ser conhecida a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Isso mesmo deliberou a juíza titular do processo-crime na audiência de ontem, depois de ter recebido na mesma manhã uma notificação da instância superior indicando que a defesa tinha interposto uma espécie de providência cautelar de direito administrativo.
A defesa pediu a suspensão de eficácia da decisão da Assembleia Legislativa (AL) que ditou o término temporário do mandato de Sulu Sou. “Não se pode pôr de parte que posteriormente seja declarado que a [decisão do TSI] não produz efeitos e que existam vícios”, salientou a juíza Cheong Weng Tong, apontando que o arguido poderá “vir a retomar as funções [de deputado] levando a que este processo não prossiga e que os actos aqui tomados [em Primeira Instância] não produzam efeitos”.
Para permitir que o julgamento seja retomado, Sulu Sou mostrou-se disponível para começar a ser julgado e, inclusive, “desistir” da acção junto do TSI. “Se desistirmos não haverá qualquer impacto neste processo”, vincou Jorge Menezes. Contudo, essa intenção foi ignorada pela juíza-titular no despacho anexado aos autos do processo. Resta agora saber se a defesa vai, ou não, desistir da acção junto do TSI já que, à saída dos tribunais, não houve qualquer comentário dos defensores e arguidos.
Na perspectiva da juíza, é necessário garantir que há “continuidade [do processo] evitando que as decisões sejam consideradas inválidas”, tendo também em conta que o TSI tem em mãos uma outra acção apresentada pelo deputado suspenso: recurso contencioso que tem como finalidade apurar se houve ilegalidades cometidas pela AL durante o processo de decisão que culminou na sua suspensão de deputado.
Os indícios de que não haveria condições para dar início a este julgamento, no qual Sulu Sou e Scott Chiang são acusados de desobediência qualificada, foram manifestados logo no arranque da audiência, com a juíza a criticar o facto da defesa “não ter comunicado o acto de suspensão neste processo” atempadamente, já que o TJB recebeu a notificação oficial do TSI em cima da primeira audiência. Até porque, frisou, “se tivesse comunicado atempadamente talvez o julgamento não tivesse começado hoje [ontem]”. Ademais, no final da audiência, a juíza alertou ainda os defensores do dois arguidos para “procurarem colaborar com o tribunal e informar com a maior brevidade”.
Em plena “encruzilhada”
Entre justificações e explicações, a defesa de Sulu Sou reconheceu ter feito um “erro de julgamento” pedindo desculpas por isso. Segundo Jorge Menezes, era sua intenção apenas a “não complicar” e “evitar interferências” até porque, quando submeteu o pedido de suspensão, estava certo de que o TSI não iria emitir uma deliberação enquanto decorre o julgamento em Primeira Instância. “Estava a concentrar-me na audiência”, explicou o causídico, referindo-se ao facto do pedido de suspensão provisória ter caído por terra a partir do momento em que a defesa da AL argumentou no TSI que o processo de suspensão do deputado Sulu Sou é um acto político.
Em todo o caso, e no final da sessão, Jorge Menezes admitiu ter tomado uma “posição errada”. “Ao não querer perturbar acabei por ser eu a causa”, lamentou.
Para o Ministério Público (MP), esta acção junto do TSI poderá ter consequências directas no processo-crime, sobretudo se o tribunal decidir a favor de Sulu Sou. A acontecer, o julgamento no TJB “não pode continuar”, vincou a delegada do Procurador. “Estamos numa encruzilhada. Não sabemos qual será a decisão do TSI mas corre-se o risco dessa decisão afectar este processo”, disse.
Uma tese com a qual o advogado de Scott Chiang concorda. Pedro Leal sugeriu que seria “mais ponderado” adiar o julgamento. “Corre-se o risco de se perder a prova processada neste julgamento”, apontou. O causídico admitiu a possibilidade do TSI comunicar a sua decisão muito em breve e, nesse caso, “Sulu Sou não pode ser arguido neste processo. Tudo o que foi processado deixa de ter interesse”.
Reiterada vontade de cooperar com os tribunais
O arguido no processo-crime Sulu Sou reservou uma reacção mais detalhada sobre a decisão do Tribunal Judicial de Base de adiar o julgamento para um comunicado que partilhou nas redes sociais. Todavia, não garantiu se vai, ou não, desistir da acção no TJB. “Para cooperar com o Tribunal e estar presente em julgamento, informei o meu advogado numa breve conversa que estava disposto a desistir do pedido de suspensão de eficácia, com vista a dar avanço ao julgamento de hoje [ontem], o que o meu advogado comunicou ao Tribunal”, recordou Sulu Sou. Ainda assim, o TJB decidiu “por precaução, adiar o julgamento”. Por esse motivo, “vamos reflectir os passos a tomar tendo em conta a relação entre as duas acções nos dois tribunais, que entendemos serem importantes. Irei dar mais desenvolvimentos”, garantiu.
Pedro Leal assume defesa de Scott Chiang
No arranque da audiência do julgamento foi anunciada uma mudança na representação dos arguidos: Scott Chiang passa a ser representado pelo causídico Pedro Leal. O ex-presidente da Associação Novo Macau era até agora representado por Jorge Menezes, que se mantém como defensor do deputado suspenso Sulu Sou, no processo que os acusa de desobediência qualificada por não terem, alegadamente, cumprido as instruções policiais numa manifestação em 2016. Nesse protesto, os activistas reivindicavam a demissão do Chefe do Executivo e criticavam a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan.
