Os deputados não consideram razoável a falta de detalhes quanto à calendarização dos projectos prometidos pela Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, temendo dificuldades na fiscalização do empreendimento. Mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos recebeu mais pormenores deste plano durante a tarde de ontem e Paulo Martins Chan garantiu que serão encaminhados para a Assembleia Legislativa

Salomé Fernandes

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas renovou ontem de manhã críticas ao Governo pelo prolongamento da concessão da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, questionando a possibilidade de fiscalização adequada do plano de investimento da empresa no valor de 1.500 milhões de patacas face à falta de detalhes do mesmo.

“Ter esse dinheiro injectado não significa que a empresa vá usar esse dinheiro para investir”, frisou Ella Lei, que preside à Comissão. Os membros da Comissão desconhecem os pormenores daquilo que os investimentos envolvem, acrescentando a deputada que “de acordo com o presente contrato não há coisas concretas, sobretudo de calendarização dos investimentos”.

Foi este plano o fundamento que serviu de base ao alargamento do prazo de concessão, que inclui desde uma escola de equitação, a um museu da história das corridas de cavalos, um hotel, e até mesmo centros comerciais. Mas a Comissão mostrou-se preocupada com a fiscalização do Governo em relação à sua concretização, devido à ausência de plantas e da localização destas infra-estruturas, bem como de prazos para a sua construção.

Uma ausência de informação que não considera “razoável”. “Se o Governo deu essa autorização devia ter sabido do que se tratava esse investimento”, alertou Ella Lei, apelando à divulgação de mais informações para que “a população possa saber e fiscalizar”, na eventualidade de a empresa não conseguir realizar algum dos projectos. Uma das medidas para optimizar os trabalhos do Governo uma vez que “apesar das críticas é difícil alterar o conteúdo do contrato”.

Durante a tarde, o “Ou Mun Tin Toi” noticiou que Paulo Martins Chan revelou que a DICJ recebeu ontem o plano pormenorizado de investimento de Jockey Clube de Macau, incluindo os itens, calendários e valor de investimento. O responsável assegurou que o contrato de concessão de Jockey Clube já prevê quando é que os capitais serão disponibilizados, tendo sido ainda revelado que o contacto entre a empresa e organismo se realiza desde Junho, tendo o Jockey Clube já submetido vários planos.

Face às preocupações demonstradas por Ella Lei, Paulo Martins Chan disse que vai passar o plano à Assembleia Legislativa, comentando que este deve ser concretizado em várias fases, sendo em princípio viável, mas ressalvando que precisa de mais tempo para o estudar. O Executivo tinha antes indicado à Comissão que “se um dos projectos não puder ser concretizado devido à situação real, o Governo vai exigir que se avance com outro em sua substituição”, podendo ser feita verificação através da injecção de capitais.

Para além disso, a Comissão mostrou-se dividida quanto à necessidade de produzir uma lei específica para as corridas de cavalos, com alguns deputados a considerarem que não existe essa urgência, e outros a considerarem que a sua falta resulta da “alta arbitrariedade na definição do prazo de prolongamento da concessão e em dificuldades de fiscalização”.

A dificuldade de controlo prende-se também com redacção do contrato, que sofreu várias mudanças depois de ser celebrado em 1978, e apenas existe em português. “Tendo em conta a falta de versão em chinês e que as alterações foram feitas por partes, é impossível a sociedade determinar se as cláusulas respectivas são razoáveis”, refere o relatório assinado pelos deputados. Para resolver esta questão, o Governo comprometeu-se a disponibilizar todas as versões nas duas línguas no site da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.