A Polícia Judiciária investigou um total de 171 prostitutas desde 2020. Segundo os dados fornecidos ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, as mulheres tinham entre 17 e 60 anos. Nem Debbie Lai nem Nick Lei consideram que os números reflectem o verdadeiro cenário da prostituição no território. A directora do Centro Bom Pastor aponta que a prostituição é uma forma fácil de ganhar dinheiro para mulheres do Continente. Já o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau defende que os edifícios antigos, mais propensos a este tipo de actividades, devem ser alvo de maior fiscalização e os moradores mais activos nas denúncias

Catarina Pereira e Rima Cui

Desde 2020, a Polícia Judiciária (PJ) investigou um total de 171 prostitutas – 92 em 2020, 46 em 2021, e 33 nos dois primeiros meses deste ano, segundo dados avançados ao Jornal TRIBUNA DE MACAU.

O número elevado de mulheres que já estão a ser investigadas este ano explica-se pelo desmantelamento de uma rede de prostituição que funcionava há já três anos no território, e no âmbito do qual foram detidas 29 mulheres e oito membros, residentes, de um esquema transfronteiriço. Segundo as autoridades, a rede recrutava e explorava mulheres do Interior da China para prestação de serviços sexuais no território.

As mulheres tinham entre 17 e 60 anos. Segundo a PJ nunca foram encontrados homens entre as pessoas que se prostituíam.

Em resposta a este jornal, as autoridades sublinham que se verifica que a actividade de exploração de prostituição “tem vindo a ocorrer de forma cada vez mais oculta”. Em 2020, a PJ realizou 49 acções de patrulhamento, tendo o número descido para 31 em 2021. Este ano, até ao final de Fevereiro, foram realizados três patrulhamentos neste âmbito.

Depois de serem encaminhadas para a polícia, e após confirmação da identidade destas mulheres, caso a situação tivesse envolvido o crime de exploração de prostituição foram encaminhadas para o Ministério Público como testemunhas. Depois foram entregues ao Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para serem devolvidas aos seus países de origem. Este jornal contactou o CPSP para saber detalhes sobre estes casos, mas não recebeu qualquer informação até ao fecho desta edição.

Segundo os dados, desde 2020 e até ao final de Fevereiro de 2022 a PJ recebeu um total de 173 queixas de suspeitas de prostituição, sendo que os locais visados situavam-se maioritariamente nas zonas do NAPE, Areia Preta e COTAI.

Por outro lado, entre Janeiro e Dezembro de 2021 foram apreendidos 260 panfletos pornográficos, contra zero no ano anterior. Já este ano as autoridades não apreenderam material deste tipo. A PJ frisa que “nos últimos anos, a quantidade dos panfletos pornográficos apreendidos foi diminuta”, sendo que os que foram descobertos estavam maioritariamente em quartos de hotéis alugados pelas prostitutas, pode ler-se na resposta.

“Forma fácil de ganhar dinheiro”

O Centro Bom Pastor, que costuma receber casos de menores vítimas de tráfico humano para prostituição, não registou qualquer pessoa nestas condições desde 2020 – o último caso verificado foi, aliás, em 2018. Segundo os dados facultados pela polícia, havia menores entre as mulheres investigadas por prostituição. A directora, Debbie Lai, diz não saber por que razão estas menores não foram encaminhadas para o Centro Bom Pastor – talvez as autoridades tenham chegado à conclusão de que não se tratava de um caso de tráfico humano.

Sublinhando que esta situação é “muito escondida” no território, Debbie Lai apontou que é um assunto que a preocupa. “Um dos nossos objectivos é proteger os direitos das mulheres e precisamos de pensar sobre porque é que estas mulheres escolhem o caminho da prostituição. De acordo com a nossa experiência, na China há uma grande parte da população que é pobre e quer ganhar dinheiro, e se não tiverem escolaridade, a prostituição é para elas uma forma muito fácil de ganhar dinheiro. Por isso este é um grande problema. Nos casos de tráfico, é prometido dinheiro e trabalho a estas mulheres, que acabam por acreditar”, lamentou.

A mesma responsável apontou que, em plena pandemia, Macau é um sítio seguro, sendo fácil por exemplo entrar com visto de turismo para outros fins. “Se eventualmente a polícia perceber que a pessoa entrou com visto de turismo e veio para prostituição, poderá colocar essa pessoa na ‘lista negra’ e da próxima vez a sua entrada será dificultada”, prosseguiu.

Debbie Lai acredita que os números não são representativos do fenómeno no território – na sua opinião haverá muitos casos que permanecem desconhecidos. “A prostituição é uma questão muito escondida, mas penso que o Governo e a PJ estão a tentar o seu melhor para a combater estas acções”, afirmou.

Para Debbie Lai, é importante que as autoridades façam campanhas de sensibilização sobre a matéria.

Prédios antigos merecem atenção das autoridades

Nick Lei, deputado e presidente da Direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, considera que os números revelados pelas autoridades não reflectem o cenário da prostituição em geral no território. “Há um problema que merece a nossa atenção: existem determinadas zonas onde frequentemente há prostituição e estas actividades acontecem de forma repetida”, apontou.

A título de exemplo, falou dos sete edifícios no Bairro do Iao Hon, sublinhando que mesmo depois de acções de combate levadas a cabo pelo CPSP, na sequência de ter recebido queixas de moradores, as mesmas actividades de prostituição voltaram a surgir passado pouco tempo.

“As acções de combate têm de ser contínuas, mas acho que a polícia precisa de ponderar como tornar as medidas mais eficazes, para evitar, pelo menos, a repetição dos actos de prostituição num curto espaço de tempo, porque não apenas deterioram o ambiente social da zona, como também fomentam problemas de segurança”, defendeu Nick Lei.

O facto de aqueles edifícios serem “palco” frequente da prostituição está relacionado com diversos factores. Desde logo, os ilegais dão preferência às fracções nas zonas antigas, porque pagam uma renda menor; além disso, a maioria dos moradores não são proprietários, pelo que são “indiferentes” ao ambiente que os rodeia, observou.

“Além disso, os edifícios antigos no Iao Hon normalmente não têm Comissão de Gestão de Condomínio, sendo que, tanto os proprietários como os inquilinos assumem uma atitude indiferente não apenas em relação à prostituição mas também aos problemas de segurança e higiene do ambiente”, considerou, acrescentando que assim os actos ilícitos podem ser favorecidos nestas zonas.

Apontando que é “impossível” as autoridades procederem às acções de combate durante 24 horas, havendo sempre possibilidade de alguns actos ilegais escaparem ao controlo das autoridades, Nick Lei defende que o Governo deve acompanhar mais a questão da gestão dos edifícios antigos. “O Governo deve dar algumas condições para incentivar os proprietários a tomar iniciativa de gerir bem os seus edifícios, porque sem soluções fundamentais como as que referi os actos ilegais nestas zonas vão crescer como relva”, afirmou.

Nick Lei defende também que “os próprios moradores também devem ter mais iniciativa e consciência para fazer denúncias quando descobrirem situações anormais sobre a segurança”. Segundo disse, no último meio ano, o seu escritório de deputado recebeu três queixas de cidadãos relativas a suspeitas de casos de prostituição, além de fotografias.

“Não podemos dizer que o público não tem nenhuma consciência de defesa dos próprios direitos, mas não é suficiente ter dois ou três moradores activos a fazer denúncias – a prostituição tem de ser uma preocupação de toda a comunidade. Porque nestas zonas há prostitutas a andar nas escadas e nas ruas, o que pode afectar o crescimento saudável dos jovens”, concluiu Nick Lei.