A presença do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa deixou José Pereira Coutinho ainda com algumas questões relacionadas com a sua intervenção sobre o armazenamento de substâncias perigosas. Por outro lado, era esperado que Chui Sai On anunciasse a intenção de rever a Lei de Terras, o que não aconteceu, e lhe valeu duras críticas por parte da advogada Manuela António

 

Inês Almeida

 

O Chefe do Executivo esteve ontem na Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados depois do jornal “Ou Mun Iat Pou” ter noticiado que poderia revelar, na reunião de ontem, a intenção de rever a Lei de Terras, o que acabou por não acontecer. O suposto recuo mereceu duras críticas de Manuela António.

“Fiquei extremamente surpreendida porque ainda tive um laivo de esperança que o Governo assumisse por uma vez, a responsabilidade das medidas desastrosas que tem tomado, portanto, tive a esperança que o Governo actuasse como uma pessoa de bem, com escrúpulos, em cumprimento da lei, o que não aconteceu”, contestou a advogada em declarações à TRIBUNA DE MACAU.

A causídica vai mais longe referindo-se ao Chefe do Executivo como alguém “que não tem a mínima ideia do que está a fazer, não tem estratégia para nada” e que se contradiz a cada passo. “Ele diz, por exemplo, a propósito da Lei de Terras que é preciso cumprir as decisões do tribunal e ainda ontem [quarta-feira] foi anunciado que ele se recusa a cumprir uma decisão do Tribunal de Última Instância sobre um concurso público”.

“Muito me envergonha termos um Chefe do Executivo com tão pouca capacidade, coragem, e que assobia para o lado quando deveria conhecer os princípios da actuação da administração da boa-fé. Todas as respostas foram lastimáveis, muitas não foram respostas porque não respondeu, de facto, a nada”, criticou Manuela António.

Para a advogada, actualmente, “há que ter esperança que o novo Chefe do Executivo venha depressa e seja melhor do que este”. “A presença dele na AL foi, de facto, vergonhosa e muito consistente, infelizmente, com a atitude de nada fazer ou fazer tudo mal que tem sido característica da desgovernação que tem levado a cabo”.

Por sua vez, José Pereira Coutinho não foi tão crítico, porém, disse não ter ficado satisfeito com as respostas às questões que colocou. “Não foi muito boa a resposta que o Chefe do Executivo deu à minha pergunta quanto à escolha do local onde ficarão armazenados os produtos inflamáveis. O senhor Chefe do Executivo também tinha dito que os moradores iam ser auscultados sobre aspectos relacionados com o depósito em si o que não se verificou até hoje e disse que o Secretário para a Segurança ia acompanhar o assunto, mas não deveria ser ele mas sim o Secretário para os Transportes e Obras Públicas que é quem tem a responsabilidade de escolher o local”, contestou o deputado.

No que à Lei de Terras diz respeito, José Pereira Coutinho acredita que é claro que Chui Sai On não tem a intenção de rever a Lei de Terras, “o que é um procedimento correcto”.