Com a implementação do novo plano de proibição de importação de lixo da China Continental, os Serviços de Alfândega de Macau vêem-se a braços com a necessidade de proceder a um controlo acérrimo das embarcações. De acordo com informações do organismo disponibilizadas à TRIBUNA DE MACAU, já foram interceptadas mais de 22 toneladas de lixo com destino ao Continente chinês, em operações conjuntas. Tendo em conta que os resíduos locais não podem sair do território, a DSPA assegurou que irá “elaborar um plano adequado” em conjunto com o sector de recolha de resíduos de Macau, mas não avançou um calendário
Liane Ferreira
A nova lei ambiental da China Continental – “Plano de Implementação para Proibir a Entrada de Resíduos Estrangeiros e Reforma do Sistema de Gestão sobre a Importação de Resíduos Sólidos”- tem levado à intercepção, por parte das autoridades de Macau e do Interior da China, de carregamentos ilegais de lixo destinados ao Continente.
À TRIBUNA DE MACAU, os Serviços de Alfândega garantiram que “têm harmonizado activamente” com o plano do Continente, o que é sinónimo de um “controlo vigoroso da entrada e saída de mercadorias e de embarcações”.
“Conseguimos interceptar com o apoio do respectivo serviço da China, desde o anúncio do plano até ao presente, uma embarcação de Macau suspeita de transportar ilegalmente para o Interior [da China] lixos que abrangem 2.461Kgs de cobre inútil e seis carrinhos de mão”, revelaram os Serviços de Alfândega, acrescentando ainda que, em operações de combate conjuntas, foram apanhadas seis embarcações e 20 toneladas de resíduos sólidos, incluído matéria plástica, rede de pesca e cordas.
A Alfândega de Gongbei fez ontem a maior apreensão de lixo sólido ilegal, num total de 313,5 mil toneladas. O cabecilha foi preso e outras seis pessoas ficaram sujeitas a medidas de coacção. Segundo o “Ou Mun Tin Toi”, durante a investigação descobriu-se que o responsável por uma companhia de transporte em Xangai, efectuou um número elevado de compras de lixo de produção de fábricas de aço estrangeiras entre Julho de 2017 e Março de 2018. Os lixos chegavam depois ao porto de Zhuhai e de Nantong como importações, que incluíam nomes e preços falsos. Noutra apreensão anterior, foi apanhado um barco com 27 mil toneladas de lixo ilegal estrangeiro. Durante essa operação, foram detidas três pessoas.
Em resposta a este jornal, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) asseverou estar atenta “ao aumento de exigências à importação de resíduos no Interior da China, bem como tem mantido a comunicação intensa com o sector de recolha de resíduos para elaborar um plano adequado”.
“A DSPA faz tenções de lançar o Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos, que visa dar apoio financeiro ao sector de recolha de resíduos para a aquisição de equipamentos e veículos necessários para o exercício de actividades de recolha, aumentando assim a eficiência operativa e reduzindo o custo deste sector”, disse o organismo, indicando que foi concluído o respectivo regulamento administrativo e
entrou no processo legislativo no fim de 2017, por forma a ser “implementado o mais breve possível”.
Em Março do corrente ano, oito representantes de Macau na Assembleia Nacional Popular alertaram para uma potencial crise de lixo no território, devido à entrada em vigor da nova lei ambiental, exortando mesmo o Governo Central a excluir a RAEM do âmbito da legislação. Os deputados alegaram que a RAEM não tem capacidade para tratar os resíduos sólidos, sendo por isso obrigada a incinerar os resíduos recicláveis e que o sector do turismo produz mais de 500.000 toneladas de resíduos sólidos anualmente.
Além disso, sublinharam que problemas como a falta de terrenos e os custos elevados com recursos humanos e equipamentos de reciclagem constituem um dilema ambiental para a RAEM. Estes factores tornam o sector da reciclagem insustentável, alertaram.
