No ano transacto, o Comissariado Contra a Corrupção recebeu mais queixas e instaurou mais processos. No total, foram abertas 427 investigações (+46% em termos anuais), com os processos no âmbito do combate à corrupção a subirem 69% para 191. O organismo liderado por Ao Ieong Seong justifica o “aumento significativo” com a realização das eleições para a Assembleia Legislativa

 

Catarina Pereira

 

Mais queixas e mais processos instruídos: assim foi o ano de 2025 para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). No total, o organismo liderado por Ao Ieong Seong deu início a 427 investigações, traduzindo-se numa subida de quase 46% face ao ano transacto. Em concreto, contabilizaram-se 191 processos de corrupção (+69% em termos anuais), 172 no âmbito da provedoria de justiça (+18%), 30 relativos às queixas sobre as eleições para a 8ª Assembleia Legislativa e 34 de apoio à investigação, segundo refere o relatório anual, que já foi entregue ao Chefe do Executivo.

No ano transacto, o CCAC recebeu 971 queixas, uma média de cerca de 80 por mês e quase três por dia. Na comparação anual, o aumento foi de 26%, sendo que 153 estiveram relacionadas com a realização das eleições legislativas. O número de queixas apresentadas por cidadãos correspondeu a 94,64% do total, seguindo-se os casos remetidos por entidades públicas (2,06%) e por iniciativa do próprio CCAC (2,37%).

No capítulo do combate à corrupção, o CCAC justifica o “aumento significativo” (69%) de inquéritos abertos com a “influência e impulso” trazidos pelas eleições para a Assembleia Legislativa. Dos 191 processos relacionados com corrupção (excluindo os das eleições), 109 disseram respeito ao sector público, perfazendo 57% do total.

Os casos relacionados com as áreas da segurança e dos assuntos sociais e cultura “ocuparam a maior percentagem”, com o número de processos destas duas áreas a representaram mais de 60% do total de processos instruídos relacionados com o sector público, refere o documento. Neste contexto, o organismo avisa que “é imperativo reforçar a sensibilização para a integridade do pessoal das referidas áreas para que se mantenha sempre em alerta”.

Além disso, e ainda no campo do sector público, é dito que “foram recebidas várias denúncias relacionadas com o abuso de faltas por doença e a prestação de falsas declarações sobre o registo de assiduidade por parte de trabalhadores da função pública”.

Os restantes 82 casos estavam relacionados com o sector privado. Neste caso, o relatório refere que as situações descobertas continuam a estar principalmente relacionadas com a solicitação de subornos por parte dos chefes das empresas de jogo e com os litígios relativos à reparação e administração de edifícios, entre outras áreas.

Segundo o documento, foi concluída a investigação de 114 processos: 73 do sector público e 41 do privado. Do total, nove foram encaminhados para o Ministério Público (MP) e 105 foram arquivados. Já em relação aos 34 novos casos de apoio à investigação, foram concluídos 20.

No âmbito da provedoria de justiça, o CCAC acompanhou 316 processos (incluindo 171 novos e os que transitaram do ano anterior). Neste caso, concluiu a investigação e procedeu ao arquivamento de 130 processos.

No final do ano transacto, o organismo tinha concluído 292 processos de investigação, incluindo os casos transitados de 2024, representando um aumento de 11% em termos anuais.

Segundo o relatório, em 2025, os tribunais apreciaram 111 casos criminais investigados pelo CCAC, que envolveram 287 arguidos, “incluindo um caso de burla praticada por funcionários bancários e uma associação criminosa, resolvido pelo CCAC”, que foi dividido em 96 casos pelos órgãos judiciais, envolvendo 117 arguidos. Houve outro caso relacionado com a prática de burla para obtenção de subsídio para o aperfeiçoamento contínuo por parte de uma instituição de formação, envolvendo 112 arguidos.

Um total de 90 casos transitaram em julgado, e em três dos casos algumas das condenações já transitaram também em julgado. Em causa estiveram, por exemplo, crimes de corrupção activa, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, inexactidão dos elementos, branqueamento de capitais, burla de valor consideravelmente elevado, falsificação de documento, violação de segredo.

 

Enviados ao MP cinco casos relacionados com eleições

Um dos trabalhos do CCAC no ano transacto esteve relacionado com as eleições legislativas. Durante todo o período das eleições, foram recebidas 153 queixas, tendo sido instruídos 30 processos.

Até ao final do ano, foi concluída a investigação de 28 processos, dos quais cinco foram encaminhados para o MP. Entre estes, havia dois casos suspeitos da prática de actos de corrupção eleitoral através da oferta de vantagens pecuniárias para aliciar os eleitores a assinar formulários de propositura durante o período de propositura de candidatos.

Outro caso dizia respeito à solicitação de suborno, por um indivíduo, por meio da disseminação de mensagens públicas na internet, ao passo que outro era suspeito da prática de propaganda no dia das eleições. Por último, verificou-se ainda um caso suspeito de coacção e artifícios fraudulentos praticados por uma comissão de candidatura.

Segundo o CCAC, foram feitas mais de 16 mil acções de fiscalização, das quais 2.600 decorreram no dia das eleições. Nesse dia, foram ainda realizadas mais de 5.600 fiscalizações relativamente às mensagens que circulavam na Internet e nas redes sociais.

Agente alegou doença enquanto representava selecção de bowling

Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública alegou ter sofrido uma lesão no pulso durante o serviço, tendo obtido baixa médica de forma fraudulenta. Durante quase quatro anos (2015-2019) faltou continuamente ao trabalho, período em que lhe foram atribuídas quase 900 mil patacas. Contudo, entre 2016 e 2019, “participou de forma contínua em torneios de bowling, tendo sido premiado várias vezes”. A partir de 2017, integrou mesmo a selecção de bowling de Macau e participou nos estágios de treino, tendo saído mais de 300 vezes da RAEM, incluindo em viagens de avião para o exterior com a família. O CCAC apurou ainda que antes de alegar ter tido uma lesão, já se tinha deslocado a uma consulta devido a uma lesão na mesma zona. O agente é suspeito de praticar burla de valor consideravelmente elevado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

 

Chefia funcional do IAM suspeita de falsificar registo de assiduidade

O CCAC recebeu uma denúncia segundo a qual, entre 2021 e 2023, uma chefia funcional do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) terá “abandonado repetidamente” o posto de trabalho sob o pretexto de se ausentar “para desempenhar funções e fiscalizar os subordinados”. Na sequência da investigação, percebeu que o trabalhador, aproveitando o facto de poder programar o exercício das funções fora do local de trabalho, se ausentou diversas vezes para “tratar de assuntos familiares e regressar a casa”. Para que o superior hierárquico não descobrisse, “fez referência, em várias fichas de registo de prestação de serviço externo, a diversos itens e locais de trabalho falsos, tendo também prestado informações falsas” sobre a falta de marcação de ponto. Além disso, apresentou “declarações falsas” ao superior hierárquico e elaborou no sistema informático do IAM vários mapas de trabalho com teor falso, falsificando os horários de presença. O caso já está no Ministério Público, por suspeitas dos crimes de burla e de falsificação.

 

UM burlada em 580 mil patacas por empresa de segurança

A Universidade de Macau (UM) foi burlada por uma empresa de segurança, tendo sofrido um prejuízo de 580 mil patacas, revelou o CCAC. Entre Agosto de 2019 e Fevereiro de 2020, a instituição de ensino superior pediu à empresa para arranjar mais seguranças para vigiar as áreas-chave da UM. Em concreto, a empresa tinha de destacar diariamente mais seis seguranças para realizar mais patrulhas no campus. Contudo, durante esse período, cinco indivíduos, incluindo os chefes e subchefes afectos ao local daquela companhia “não disponibilizaram mais trabalhadores”. Em vez disso, refere o relatório, “falsificaram os registos de assiduidade” e “apropriaram-se do valor das respectivas horas extraordinárias”. Os cinco são suspeitos da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.