A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa discutiu ontem a proposta sobre o Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde. Durante a reunião, os 15 tipos de profissionais aos quais será aplicada a proposta geraram divergências entre os deputados. Segundo Chan Chak Mo, presidente da Comissão, há quem ache que não se deve dividir as profissões de forma tão minuciosa, defendendo a síntese de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta de fala e psicólogo numa única profissão: “terapeuta”. Mas, outros deputados entendem que ainda há profissões que não estão incluídas na proposta de lei, tais como terapeuta de reabilitação e terapeuta desportivo. Já o fonoaudiólogo e optometrista serão regulamentados de forma não registada. A Comissão vai questionar qual será o método de fiscalização do Governo. De acordo com o jornal “Ou Mun”, Chan Chak Mo acrescentou que a proposta de lei terá pelo menos 10 regulamentos administrativos complementares. Mas, para os deputados, existe a possibilidade da implementação só chegar a ser feita consoante regulamentos administrativos. Por isso, espera que o Governo explique o motivo de querer usar regulamentos administrativos e qual o andamento de elaboração desses documentos.
R.C.
