O Governo arrancou com a revisão da “Lei do Ruído” no sentido de encontrar “um equilíbrio entre o tempo de descanso dos residentes e o desenvolvimento social”. Desde que a lei entrou em vigor em 2015, as queixas e infracções desceram 16% e 46%
O Executivo avançou com a revisão regular da Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, em vigor há mais de dois anos. Em forma de balanço, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) afirmou que a execução correu “bem em geral” e foi obtida uma “eficiência de um determinado nível”.
Segundo a estatística oficial, em 2017, os números de queixas sobre ruído e respectivas infracções diminuíram cerca de 16% e 46%, respectivamente, face ao período homólogo de 2015, apresentando uma tendência de descida.
Para além disso, com a promoção persistente, a DSPA considera que a “consciencialização na aposta na protecção ambiental por parte dos sectores sociais tem-se elevado”.
A revisão da lei agora iniciada respeita o plano previamente traçado e já foram recolhidas opiniões e sugestões que agora o Governo vai ponderar.
“Atendendo à necessidade de obter um equilíbrio entre o tempo de descanso dos residentes e o desenvolvimento social, a DSPA elaborou a proposta sobre a revisão e melhoramento da Lei do Ruído”, onde se propõe aperfeiçoar os processos de avaliação e aprovação das excepções, ou seja, dos projectos com interesse público de relevante importância, incluindo obras rodoviárias a serem executadas à noite.
Para além disso, deverão ser esclarecidas as situações excluídas sobre a realização das actividades de interesse público nos espaços públicos, para responder às exigências da sociedade.
A DSPA avançou ainda que a proposta de melhoramento foi apresentada ao Conselho Consultivo do Ambiente, aos sectores e entidades públicas envolvidas para melhorar o conteúdo e operacionalidade da proposta e estar em consonância com a realidade da sociedade.
L.F.
