No âmbito do Plano Director (2020-2040), além da Zona A, as prioridades do Governo no que respeita aos planos de pormenor incluem as Zonas do Porto Exterior e a Zona Norte, indicou a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. No total, o primeiro conjunto de áreas da cidade que estão a ser alvo da elaboração dos planos em detalhe integra cinco zonas
Catarina Pereira
Depois de ter sido aprovado o regulamento administrativo do Plano Director (2020-2040), o Governo iniciou “de forma programada” a elaboração dos planos de pormenor de várias zonas da cidade. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já tinha avançado que uma das prioridades seria a Zona A dos Novos Aterros, que está incluída na chamada Zona Este – 2, segundo o Plano Director. Sabia-se também que as primeiras áreas a serem alvo dos planos de pormenor eram cinco, mas eram desconhecidas quais em concreto.
Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) deu a conhecer as outras quatro zonas prioritárias para o Executivo, sendo que todas se situam na Península de Macau. São elas a Zona do Porto Exterior – 1 e 2, ou seja, o ZAPE, e o NAPE e os Aterros da Baía da Praia Grande, respectivamente. Além disso, também a Zona Norte – 1 da cidade – Ilha Verde, Fai Chi Kei e Doca do Lam Mau – fazem parte do primeiro grupo a serem alvo dos planos de pormenor.
“Estas zonas serão devidamente equipadas com instalações colectivas e espaços de lazer, atendendo à respectiva estrutura demográfica, de modo a criar um ambiente comunitário com boas condições de habitabilidade e elevar, em geral, a qualidade de vida dos residentes”, refere o organismo em resposta a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang, que tinha endereçado ao Governo uma série de questões relacionadas com o trânsito e as instalações complementares de comércio no Posto Fronteiriço de Qingmao e o planeamento da zona da Ilha Verde.
A DSSCU sublinha que no Plano Director consta “expressamente” que a extensão da acessibilidade pedonal seja feita através das estações do Metro Ligeiro, da estação de transbordo para o transporte público e centros intermodais de transportes, “procedendo continuamente a melhorias” nos equipamentos de travessia pedonal e de acessibilidade, com o intuito de criar uma rede pedonal interligada e articulada com os espaços públicos abertos. “Quanto ao plano de construção dos equipamentos pedonais da Ilha Verde, será premente, no futuro, conjugar os estudos para a sua concretização com os planos de pormenor e os pareceres dos serviços competentes”, pode ler-se.
Recorda ainda que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) salientou que, com a entrada em funcionamento do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau do Posto de Qingmao, era necessário “melhorar os equipamentos de apoio envolventes” para proporcionar “um ambiente de deslocação confortável e facilitar a circulação de pessoas”. Por essa razão, concluiu, em 2021, a obra de construção do passeio pedonal a sul da praça do Posto de Qingmao. E, por outro lado, por forma a alargar o passeio entre os postos fronteiriços de Qingmao e Portas do Cerco, o organismo está a realizar a obra de alargamento do passeio e de recuo do muro de vedação do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen, bem como a elaborar o projecto de construção da Praça do Posto de Qingmao e instalações de lazer.
“No projecto da praça foi já reservado espaço para, no futuro, articular com o traçado do Metro Ligeiro e a sua estação, bem como foi reservado espaço destinado ao comércio, que será integrado no desenvolvimento global da zona”, indica a resposta ao deputado. Por sua vez, é dito que os Serviços dos Assuntos de Tráfego sublinharam que irão coordenar com os trabalhos do planeamento da construção do sistema de Metro Ligeiro e do sistema pedonal, emitindo pareceres técnicos no âmbito do trânsito.
As restantes áreas da cidade, que para já não estão a ser estudadas, incluem a Zona Norte – 2 (Tamagnini Barbosa, Areia Preta e Iao Hon); Este – 1 (NATAP, Mong Há e Reservatório); Central – 1 (Horta e Costa e Ouvidor Arriaga, San Kiu (Barca), Conselheiro Ferreira de Almeida, Ferreira do Amaral (Guia); Central – 2 (Patane, S. Paulo, Baixa de Macau), Central – 3 (Barra/Manduco, Praia Grande e Colina da Penha).
Já na Taipa são a Zona Norte – 1 (Zonas C e D dos Novos Aterros Urbanos); Norte – 2 (Jardins do Oceano, Taipa Pequena, Universidade e Baía de Pac On); Pac On (Pac On e Taipa Grande); Taipa Central – 1 (Vila e Hipódromo da Taipa); e Taipa Central – 2 (Baixa da Taipa). A Zona do COTAI, por sua vez, inclui os Aterros Taipa-Coloane, Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e as suas zonas contíguas. As restantes zonas, de um total de 18 definidas no Plano Director, são Coloane (Coloane e Aterros Taipa-Coloane) e o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
O Plano Director prevê que a área da cidade cresça para 36,8 quilómetros quadrados em 2040, incluindo os Novos Aterros, para acolher 808.000 habitantes. A elaboração do Plano Director tem como objectivo potenciar a inserção de Macau na Grande Baía, promover o desenvolvimento diversificado da indústria e proteger o património histórico-cultural, tendo ainda como eixo estratégico a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.
“Melhor” ambiente comercial
Ho Ion Sang apontou que na Ilha Verde “faltam centros comerciais diversificados e as ruas estão relativamente desertas”, perguntando como é que o Governo vai melhorar os elementos comerciais e as instalações turísticas, e aproveitar o Centro de Exposição de Produtos de Qualidade de Guangdong e Macau, no Posto Fronteiriço Qingmao, para atrair mais empresas e ajudar as pequenas e médias empresas a alargarem o “espaço de sobrevivência”, bem como a dinamizar o desenvolvimento económico da zona e atrair residentes e visitantes.
Na resposta assinada pelo director da DSSCU, é dito que os Serviços de Economia estenderam o Plano das Lojas com Características Próprias à zona norte, contando com a participação de 80 empresas de restauração, sendo que mais de metade se localizam na Ilha Verde e Fai Chi Kei.
Quanto ao Centro de Exposição de Produtos, é dito que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau está a coordenar com a entidade exploradora o planeamento e as obras de remodelação. Terá um espaço de exposição conjunta e uma zona para a venda de produtos de Guangdong e Macau e “produtos de qualidade” dos países de língua portuguesa.
O objectivo é que “as empresas locais que preencham os requisitos exigidos para os produtos fabricados em Macau, marcas de Macau e os produtos dos países de língua portuguesa possam ter mais um meio para poderem promover e vender os seus produtos, podendo ainda, com as microempresas situadas nesta zona e com os comerciantes instalados nos pódios dos edifícios, trabalhar em sinergia e complementaridade, criando-se, portanto, um melhor ambiente comercial”.
Serão ainda introduzidos “diferentes elementos comerciais, na expectativa de atrair mais residentes de Macau e turistas, impulsionando a circulação de pessoas e o comércio desta zona, o que contribuirá, por conseguinte, para o desenvolvimento da economia local”, acrescenta a DSSCU.
