Entre Março e Abril deste ano deverá ser conhecido o relatório de viabilidade de atribuição de subsídio a prestadores de cuidados, informou o IAS. O organismo realça a complexidade desta matéria, que será ainda sujeita a consulta pública e sobre a qual terá de assumir uma “postura muito cautelosa”

Catarina Almeida

Uma “grande parte” dos trabalhos relativos ao estudo de viabilidade de atribuição de subsídio a prestadores de cuidados “já se encontra realizada”, informou o Instituto de Acção Social (IAS) que recebeu o respectivo “estudo preliminar” desenvolvido por uma equipa de profissionais da Universidade de Hong Kong.

Segundo este documento, “verificou-se que, atendendo às necessidades reais, para além de certos itens existentes, há outros que foram criados e se encontram a ser organizados e desenvolvidos, prevendo que irão ficar concluído um mês depois”. Ainda de acordo com o organismo, o relatório de viabilidade deverá ser apresentado entre Março e Abril deste ano.

Recorde-se que durante o debate sectorial da pasta de Alexis Tam relativo às Linhas de Acção Governativa para 2019, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura fez saber que pretende levar o assunto a consulta pública. Um tema que, de acordo com o IAS, inclui “vertentes complexas e de influência relevante”.

Em todo o caso, o organismo veio agora explicar que, após a conclusão da análise sobre a viabilidade da respectiva política, serão tidos em conta vários aspectos além da opinião da sociedade, nomeadamente, a situação financeira de Macau e o respectivo desenvolvimento. Através da auscultação pública, o Governo pretende perceber se há “condições para implementar a respectiva política”.

Por outro lado, o IAS destaca que “o campo de destinatários a quem são prestados cuidados” por aqueles profissionais é “vasto”, já que podem ser “bebés e crianças que necessitam de cuidados especiais, adultos e pessoas idosas”. “No contexto de uma população cada vez mais envelhecida, de serviços sociais cada vez mais solicitados, em termos de rapidez e de envergadura, o Governo da RAEM tem de assumir uma postura muito cautelosa na implementação ou não da respectiva política, de forma a garantir um equilíbrio que deve ter entre a responsabilidade familiar e a responsabilidade social”, vinca o IAS.

A este contexto alia-se também a necessidade de ponderar em simultâneo as “solicitações das pessoas a quem são prestadas os cuidados e dos prestadores de cuidados e que o respectivo apoio pode ser dado através de diferentes sistemas de serviços”. Portanto, esclarece o IAS, “a atribuição de subsídio aos prestadores de cuidados não é uma única opção”.

Além disso, o organismo recorda que têm vindo a ser atribuídos subsídios às famílias necessitadas na forma de pensão de velhice, subsídio para idosos, de invalidez, a par de “uma série de serviços sociais, tais como “assistência médica gratuita, serviço de tratamento precoce, educação especial, cuidado domiciliário, cuidados especiais na parte do dia, centro de exploração de potencialidades”, entre outros.

Fica ainda a promessa de aperfeiçoamento das respectivas políticas e medidas, com vista a “proporcionar um serviço mais completo e adequado para os cidadãos”, remata o organismo.