A deputada diz que a sociedade de Macau está cheia de prostituição, droga e jogo, o que afecta o crescimento das crianças. Ho Sio Kam apela ainda a uma revisão da lei no território para integrar o assédio sexual na lista dos crimes

Viviana Chan

A deputada nomeada Ho Sio Kam queixou-se da falta de uma lei no território que ajude a travar o assédio sexual. Esta intenção surge em linha com as mais recentes informações disponibilizadas pelo Ministério Público (MP) e que mostram que este ano, até Maio, aumentou o número de casos de abuso sexual de crianças.

Segundo o MP, no mesmo período de 2011 registaram-se 11 casos de abusos, mas este ano esse número já aumentou 60%. O MP sublinhou em comunicado que o crime de estupro e abuso sexual de crianças está previsto no Código Penal, no entanto, como é um crime semipúblico, o procedimento penal depende de queixa. “Algumas vítimas ou os seus tutores não informam os casos, devido a várias razões, como resultado, a polícia não pode iniciar a investigação, e o MP não pode apresentar a acusação”, refere em comunicado aquela entidade. E conclui: “em termos de protecção dos direitos de crianças, existe uma necessidade de revisão da lei”.

Dentro esta matéria, Ho Sio Kam quer que a Lei integre o assédio sexual na lista de crimes. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Sio Kam diz que as crianças são o futuro da região e que há que protegê-las, criticando que a sociedade de Macau esteja cheia de prostituição, droga e jogo. Por isso, a constituição de um regime jurídico deve proteger os direitos das crianças dos prejuízos provindos da sociedade, argumenta a deputada.

Analisando que embora haja educação sexual na escola, que funciona como forma de prevenção, o desenvolvimento mental, contudo, pode ser muito diferente consoante as diferentes idades. “Os pais não podem estar muito dependentes da escola”, alega.

Já a Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças também entende que a revisão do Código Penal pode “evitar que os menores sofram violações sexuais”, segundo a Rádio Macau.

Em relação à legislação contra a violência doméstica, a deputada acha que a questão está muito “quente”. Por isso, sugere que se avance o mais rápido possível na legislação, aceitando-se apenas que a violência doméstica seja um crime semipúblico mas ponderando-se uma revisão da lei em dois anos. Ao mesmo tempo, a deputada acha que a educação é essencial, porque as mulheres têm que saber dizer “não” à violência.