As visitas oficiais de Secretários de Macau a serviços e ministérios do Governo Central durante o período em que decorriam as reuniões da ANP e CCPPC foram classificadas por Ho Iat Seng como “inoportunas”. O líder do grupo de deputados de Macau na ANP exortou os dirigentes locais a “conhecerem melhor” a situação da China
Viviana Chan
Sem apontar nomes, Ho Iat Seng criticou “alguns Secretários” pelas “visitas [oficiais] a ministérios e serviços em Pequim” que lideraram recentemente. Segundo o “Ou Mun Tin Toi”, o presidente da Assembleia Legislativa e líder dos representantes da RAEM na Assembleia Nacional Popular (ANP) exortou esses governantes a “conhecerem melhor” a situação do Continente chinês e o respectivo regime.
Na sua perspectiva, essas viagens realizaram-se em tempo “inoportuno”, uma vez que – de acordo com notícias que leu – coincidiram com as sessões da ANP e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Salientando que os ministérios estão muito ocupados durante esse período, Ho Iat Seng entende que as visitas “não foram muito úteis”. Segundo referiu, todos os ministérios têm de destacar funcionários para assistir às reuniões das diferentes delegações e os próprios governadores das províncias foram aconselhados a evitar este período para visitar organismos do Governo Central.
Enfatizando que as duas sessões têm uma escala nacional e ocupam muito tempo aos dirigentes do país, lembrou ainda que houve, inclusive, mudanças na estrutura de serviços, além de que alguns foram mesmo dissolvidos. “Estas visitas são para quê? O que esperam ver respondido sobre os trabalhos de Macau?”, questionou.
Embora Ho Iat Seng não tenha feito menções específicas, destaque-se que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reuniu-se em Pequim com os Ministros da Educação e da Cultura nos dias 8 e 9 de Março. Já o Secretário para a Economia e as Finanças, Lionel Leong, e o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, visitaram outros ministérios e serviços à margem da participação na cerimónia de abertura das sessões (dia 4). Nessa ocasião, o Chefe do Executivo presidiu à delegação.
O líder da tutela da Segurança integra a delegação chefiada por Chui Sai On que ficará, até quinta-feira, em Pequim para assistir ao fecho da primeira sessão da 13ª ANP.
Apoio à revisão da lei de segurança nacional
Por outro lado, Ho Iat Seng expressou apoio a uma eventual revisão à lei de defesa da segurança nacional, uma intenção recentemente manifestada num artigo publicado na página oficial do Gabinete para a Segurança. Para o presidente da AL, caso esse processo acabe por avançar, deve ser feito em Macau sem que haja necessidade de levar a questão a Pequim.
Em resposta a este jornal, o Gabinete do Secretário para a Segurança ressalvou, porém, que o artigo publicado resulta de “um estudo e análise da legislação afim da respectiva matéria, levado a cabo por iniciativa de funcionário(s)” daquele gabinete, visando sobretudo “partilhar essa reflexão com os cidadãos de Macau”. Wong Sio Chak “não tem, até ao presente, quaisquer orientações ou projectos concretos relativamente a essa matéria”, acrescenta.
O “Ou Mun Tin Toi” noticiou ainda que Ho Iat Seng está de acordo com as mudanças previstas à Lei de Bases da Organização Judiciária segundo os quais juízes estrangeiros deixarão de poder assumir processos que envolvam assuntos de segurança nacional. Na sua opinião, trata-se de uma opção “natural” porque os casos de segurança nacional são “confidenciais” e devem ser tratados por profissionais de nacionalidade chinesa.
