Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, apresenta à comunicação social o balanço dos trabalhos desenvolvidos durante a 2.ª sessão legislativa da V Legislatura
Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, apresenta à comunicação social o balanço dos trabalhos desenvolvidos durante a 2.ª sessão legislativa da V Legislatura

Embora confirme a supervisão da presença de funcionários do Continente nos casinos, Ho Iat Seng negou a existência de um mecanismo de comunicação com as autoridades chinesas e frisou que a lei de supervisão nacional não irá estender-se a Macau

 

Viviana Chan

 

Ho Iat Seng, líder do grupo de deputados de Macau na Assembleia Nacional Popular (ANP), confirmou que a lei de supervisão nacional chinesa não será aplicada em Macau. A explicação foi dada depois do próprio Ho Iat Seng ter revelado que as autoridades locais vigiam oficiais do Continente que vêm jogar ao território. Segundo afirmou, basta que se sentem numa mesa de jogo para receber uma chamada do chefe do serviço ou departamento onde trabalham.

A polémica lei de supervisão nacional, que vai ser votada na próxima terça-feira no plenário da ANP, visa fortalecer a liderança do Partido Comunista Chinês nos trabalhos anti-corrupção, e modernizar o sistema e a capacidade de governação do país, segundo o relatório divulgado pela agência Xinhua.

Questionando sobre a referida vigilância, Ho Iat Seng negou a existência de um mecanismo de comunicação entre Macau e o Interior da China em relação à participação no jogo de funcionários públicos do Continente.

Ho Iat Seng salientou que o Interior da China possui tecnologia avançada de vigilância, como é o caso do reconhecimento facial. “Cada região tem o seu sistema interno de supervisão, mas isso é confidencial”, disse, enfatizando que a reforma do sistema de supervisão nacional é positiva. Segundo declarou, também se pretende evitar que capitais do Estado entrem nos casinos de Macau.

Segundo o “Ou Mun Tin Tou”, o director executivo da Melco Entertainment não acredita que a lei anti-corrupção chinesa vá ter impacto nas receitas de jogo. Justificando que a empresa coopera com as autoridades de Macau e respeita a lei, Lawrence Ho defendeu que a lei de supervisão não afectará a operadora de jogo, até porque está focada no desenvolvimento do mercado de massas.

 

Zheng Xiaosong quer promoção da Constituição na RAEM

Por sua vez, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM elogiou o relatório do trabalho do Comité Permanente da ANP e expressou apoio contínuo à promoção da Constituição no território.

Zheng Xiaosong mencionou ainda que a RAEM já iniciou o processo legislativo da Lei de Hino, que, segundo espera, será concretizado rapidamente.

Neste tópico, Ho Iat Seng apelou ao aceleramento dos trabalhos de pormenorização da Lei do Hino em Macau, recordando que a bandeira nacional e o hino são símbolos do Estado.

De acordo com o “Ou Mun Tin Toi”, o responsável máximo da Assembleia Legislativa de Macau concorda com a ideia de união das leis cívicas na China. Dando Macau como exemplo, afirmou que ter milhares de leis separadas não é bom. “Macau está a rever as suas leis neste momento,  devido a vários conflitos legais e desequilíbrios”, indicou.