Condenado a 21 anos de prisão há mais de um ano, Ho Chio Meng só agora foi demitido do cargo de Procurador-Adjunto. A pena de demissão resulta de um processo disciplinar aberto, em 2015, pelo Conselho dos Magistrados do Ministério Público   Catarina Almeida   O ex-Procurador da RAEM está a cumprir a pena de prisão desde Julho de 2017, porém, só ontem o Conselho dos Magistrados do Ministério Público (MP) emitiu um extracto de despacho, datado de 16 de Outubro, demitindo Ho Chio Meng do cargo de Procurador-Adjunto. Em 2015, o Chefe do Executivo nomeou o ex-líder máximo do MP na qualidade de Procurador-Adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, que cessou a 11 de Fevereiro de 2017. Durante esse período, o antigo líder do MP viu o seu estatuto de magistrado suspenso. A nomeação validou, de resto, a prisão preventiva e justificou o indeferimento do pedido de “habeas corpus”. Na altura, o TUI explicou que, por estar a exercer funções em regime de comissão de serviço, Ho Chio Meng deixou de ter a qualidade de magistrado, logo, poderia ser detido. Isto porque a lei impede, de facto, que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Em contrapartida, o antigo Procurador sempre defendeu que a sua detenção foi ilegal tanto que jurou nunca ter tido intenções de fugir do território. Ainda durante o julgamento, anunciou que tinha sido alvo de um processo disciplinar em Maio de 2015 “interposto por um dirigente”, cujo nome não quis revelar. Isto porque, explicou, o dirigente impediu-o de tirar uma licença sem vencimento “por estar a decorrer um processo judicial” contra si. Ho Chio Meng alegou ter saído do território por “estar doente” quando, de resto, já estava em curso uma investigação do CCAC. O … Continue reading Ho Chio Meng demitido de Procurador-Adjunto