A secretária-geral adjunta do Fórum Macau garante que há empresários da Ilha da Montanha interessados em colaborar com países de língua portuguesa, estando programada uma visita à ilha no âmbito de um colóquio sobre políticas tributárias e fiscais ontem iniciado na RAEM. Esta iniciativa pretende dar resposta ao interesse dos países lusófonos pelo sistema de tributação local para o sector do jogo
Liane Ferreira
Na cerimónia de abertura de um colóquio sobre políticas tributárias e fiscais para os países de língua portuguesa, organizado pelo Centro de Formação do Fórum Macau, a secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do organismo destacou que há um interesse lusófono em perceber o sistema fiscal da RAEM no que diz respeito ao sector do jogo, mas também sobre a situação da Ilha da Montanha (Hengqin). Esperando que se venham a concretizar futuros projectos de cooperação enquadrados na “plataforma” de Macau, Rita Santos sublinhou a participação de diferentes instituições governamentais no desenvolvimento desse papel.
Recordando que, de acordo com as Linhas de Acção Governativa 2014-2015, a RAEM pretende aumentar a cooperação regional, Rita Santos afirmou que os participantes do colóquio irão “visitar Hengqin para saber o ponto de situação do seu desenvolvimento económico e o que o Governo pretende em termos de cooperação com os Países de Língua Portuguesa”.
“Ultimamente, tenho sido abordada por alguns empresários de Hengqin que gostariam de ver cooperação na área cultural e económica na Ilha da Montanha”, declarou a secretária-geral adjunta, ao sublinhar que “o investimento é uma área de iniciativa privada, é preciso haver interessados, que queiram atrair esses empresários lusófonos ou se houver um intercâmbio cultural, nós damos uma plataforma”.
Rita Santos referiu ainda que, actualmente, alguns projectos estão em fase de conversações iniciais, mostrando-se esperançosa no futuro. “Espero que haja a concretização da cooperação bilateral ou multilateral entre Hengqin, Macau e os países de língua portuguesa”, disse, enaltecendo o papel dos vários serviços públicos que têm levado a cabo um trabalho de ligação com o universo lusófono.
Para além disso, a mesma responsável realçou que “alguns países estão a desenvolver a indústria do jogo e gostariam de saber como é que nós fazemos a gestão da receita do jogo e a fiscalização das mesmas”. Segundo Rita Santos, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste já realizaram estágios nesta área.
De acordo com a secretária-geral adjunta, o colóquio foi solicitado pelos próprios países membros do Fórum Macau, nas reuniões de programação de actividades. “No ano passado, tivemos esse feedback, em que os países de língua portuguesa gostariam de saber como é que Macau depois do estabelecimento da RAEM conseguia manter um sistema fiscal muito parecido com o deles, com as antigas designações e que está a funcionar tão bem, dentro de ‘Um País, dois Sistemas’”, apontou.
Por outro lado, o facto de Macau ter manifestado interesse, desde 2004, em assinar uma convenção para evitar a dupla tributação com mais países de língua portuguesa, a exemplo do que sucedeu com Portugal – antes de 1999 e aperfeiçoado depois de 2000 – Cabo Verde e Moçambique, foi apontado por Rita Santos como outro motivo de interesse. Para já, segundo adiantou, a RAEM está a negociar com a Guiné-Bissau a assinatura de uma convenção idêntica.
Para Rita Santos, o convénio traz duas vantagens. “Permite haver uma troca de informações e ambos os lados podem inteirar-se do sistema fiscal de cada país. Por outro lado, os empresários podem optar pelo local onde pagam o imposto”, defendeu.
Ao discursar na abertura do colóquio, Rita Santos salientou que a passagem pela RAEM não significa apenas uma oportunidade para aprofundar conhecimentos e partilhar experiências em matéria fiscal, mas também para os participantes “constatarem o novo desenvolvimento de Macau e dos passos que estão a ser dados para a sua diversificação económica”.
Contando com 28 participantes dos países lusófonos e o apoio da Universidade da Cidade de Macau, o colóquio vai incluir visitas à Direcção dos Serviços de Finanças, contactos com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e Serviços de Economia, uma visita de estudo à Ilha da Montanha e um passeio turística pelo território. Das palestras que irão ser ministradas até 5 de Dezembro, destacam-se temáticas como “A economia de Macau e a sua fiscalidade”, “Auditoria e contabilidade fiscais em Macau”.
UCM promete projecto “sólido” para Português
Rui Rocha gostaria que a Universidade da Cidade de Macau (UCM) pudesse avançar com a licenciatura de língua e cultura dos países de Língua Portuguesa em 2015-2016, porém, frisou que “o fundamental é arrancar com um projecto sólido e sustentável e com alguma dignidade para a promoção da língua e cultura dos países de Língua Portuguesa”. Indicando que a licenciatura ainda não foi lançada por “questões diversas”, o director do Departamento de Língua e Cultura dos Países de Língua Portuguesa da UCM salientou que a instituição pretende começar “pelas fundações e depois para o mestrado e doutoramento, investigação e formação de professores”. Para além disso, adiantou que a UCM está a estudar a configuração dos departamentos nas novas instalações no antigo campus da Universidade de Macau. “Indo para lá, teremos grandes facilidades, porque o nosso espaço aqui é que é exíguo. Esta universidade está no 4º,5º, 13º, 14º e 19º andar, num prédio de escritórios. Temos muitas restrições, os próprios inquilinos sentem-se muito preocupados”, disse, acrescentando que a UCM terá na Taipa “condições mais favoráveis, não só para expandir o Departamento de Língua e Cultura dos Países de Língua Portuguesa, mas também todos os departamentos”.
Vistos “Gold” continuam a gerar interesse
A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) não sentiu, pelo menos em Macau, qualquer impacto nos convites para promoção dos vistos “gold”, depois das recentes detenções e investigações em Portugal relacionadas com esse programa de investimento, disse ontem Maria João Bonifácio. “Nós não emitimos, por isso a esse nível não sei, no entanto, continuamos a ter pessoas com interesse”, garantiu a vice-cônsul de Portugal na RAEM e em Hong Kong e delegada da AICEP no território, acrescentando que a agência já foi entretanto contactada para duas acções promocionais.
