Os elevados preços no mercado imobiliário e a dimensão da oferta de habitação pública entraram na lista dos principais motivos de descontentamento dos residentes na era da RAEM. Para Carlos Kuan e Au Kam San, as críticas e o estado actual da habitação devem-se à “falta de dinamismo” conjugada com políticas que motivaram “recuos”

Catarina Almeida e Rima Cui

Como se pode concluir pela revisão intercalar do sector do jogo, efectuada em 2016 pela Universidade de Macau, o padrão de vida dos residentes, sobretudo das classes mais desfavorecidas, foi muito afectado pela expansão de casinos. Em linha com este fenómeno, os valores do imobiliário no privado elevaram-se e a procura por uma casa entrou no rol das maiores preocupações dos residentes.

“Uma vez que os preços dos imóveis de habitação excedem o padrão do poder de compra da grande maioria dos residentes, aumentaram as queixas dirigidas ao Governo, gerando conflitos e instabilidade social”, refere o mesmo relatório.

No seu primeiro ano de mandato, Edmund Ho defendeu a intenção de “controlar adequadamente o volume de terrenos a serem atribuídos, no sentido de dinamizar o mercado imobiliário”.

Segundo dados oficiais, em 2003, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas residenciais transaccionadas em Macau atingiu 6.636 patacas, isto é, mais 2,4% face ao período homólogo de 2002. No ano em análise, o preço mais alto por metro quadrado foi registado na Zona do NAPE e Aterros da Baía da Praia Grande (11.107) e o mais baixo nas zonas do Patane e de São Paulo (3.617).

Se olharmos para os preços praticados no ano passado, é notório o desenvolvimento e encarecimento da habitação. Segundo dados da DSEC, foram transaccionadas 10.581 fracções autónomas habitacionais por 69,44 mil milhões em 2017 e o preço médio por metro quadrado cifrou-se em 100.822 patacas.

Aliás, entre 1990 e 1999 o preço médio das fracções residenciais em Macau era de 7.185 patacas, mais 2.959 face ao período anterior a 90 mas menos 1.972 por metro quadrado.

No entanto, em 2009 o preço por metro quadrado situou-se em 23.235 patacas (-0,3% face ao ano anterior) e cinco anos depois cresceu para 99.795, reflectindo uma subida de 22% face ao cômputo de 2013.

Em 2015, os preços caíram como efeito colateral da queda das receitas do jogo mas desde então foram registando flutuações. “Desde 1991 até ao início da transferência de soberania, o mercado imobiliário de Macau era tranquilo, não tinha orientação para o desenvolvimento. O mercado não conseguia atrair investidores, porque não apresentava efeitos económicos”, recordou Carlos Kuan, antigo director do grupo imobiliário e actual subdirector da Associação de PME, à TRIBUNA DE MACAU.

“Na altura, uma fracção autónoma numa zona antiga custava cerca de 300 mil patacas. Dezanove anos depois, o preço do mesmo tipo de fracção subiu até três milhões de patacas. Contudo, o aumento salarial foi aproximadamente três vezes, enquanto a subida de preços do mercado imobiliário atingiu aproximadamente 10. O aumento de preços foi sobretudo evidente nas moradias de luxo. Por exemplo, moradias em Hac-Sá custavam, no início de 2000, seis milhões de patacas, mas agora o preço ultrapassou os 100 milhões”, aponta Carlos Kuan.

Entre 2000 e 2008, os preços das casas do privado foram subindo de forma constante e, explica o responsável, “a crise financeira resultou na paralisação do mercado imobiliário”. Por conseguinte, face ao crescimento exponencial dos preços praticados no mercado, o Governo lançou medidas de combate à especulação –  incluindo o aumento de imposto e da proporção de hipoteca, de 20% até 60% – mas as “medidas não resultaram em efeitos desejados”.

“Embora o Governo tenha recuperado muitos terrenos, as pessoas já perderam a capacidade de sustentar as despesas elevadas, nem os investidores vêem com bons olhos o mercado imobiliário de Macau, por causa das dificuldades de incentivar a compra, assim, desde 2012, muitas agências imobiliárias deixaram de operar e mudaram para outras áreas, aponta Carlos Kuan para quem a “falta de dinamismo marcou o principal problema do mercado no início do século XXI”.

“Apesar de ganharem apenas 5.000 a 6.000 patacas por mês, as pessoas achavam razoável pagar uma renda mensal de 1.000 patacas, não havendo grande procura pela aquisição de casa”, remata.

“Contradição social”

Para Edmund Ho, era importante “satisfazer, por um lado, a necessidade dos cidadãos, traduzida na procura de habitação social e económica, e evitar, por outro, a eventual pressão que tal possa causar ao mercado imobiliário, criando um ponto de equilíbrio”. Em 2000, foram concluídos ou ampliados 76 edifícios, 73,7% dos quais destinaram-se à habitação.

A 31 de Dezembro de 2000, existiam mais de nove mil unidades sociais embora não tenham sido iniciadas construções. Segundo o Instituto de Habitação (IH), a primeira habitação social a ser construída na RAEM data de 2005, na Ilha Verde. Já o primeiro registo, pós-transição, de licença da habitação económica foi emitido em 2000. “Antes de 1999, devido à situação económica pouco ideal de Macau, os promotores de construção preferiam não colocar os empreendimentos no mercado, e o Governo de então também não exigiu que esses terrenos fossem desenvolvidos”, recorda Au Kam San, em declarações a este jornal.

Antes da transferência de soberania, explica, as pessoas “conseguiam obter habitação pública, apesar de não haver projectos novos”. “Embora Edmund Ho não tenha mencionado a habitação pública nas primeiras LAG, a primeira coisa que disse à AL foi que iria começar a construir projectos de habitação pública. Mas como o pedido para habitação pública foi suspenso em 2000 só quando se voltaram a aceitar candidaturas, em 2006, foram recebidos pedidos de 12 mil agregados familiares para habitação económica e 6.000 para a social”, disse.

Em 2000, três edifícios disponibilizavam 1.193 casas económicas. No intervalo de 2002 a 2017, 16 edifícios ofereciam 12.300 fracções. Dados do IH apontam que, este ano, foram emitidas licenças para três edifícios 3.170 fracções. Em relação à habitação social, estão concluídos 11 edifícios (o mais antigo terminou em 2007) com 9.412 fracções – embora não tenham licença emitida.

Desde que foi fixada a prioridade para com a habitação, “o preço da habitação social não foi alvo de grande alterações, mas subiu muito o preço da económica, que tem até pouca diferença face ao preço das casas do mercado privado”, nota o deputado. “Acho que as políticas imobiliárias deram azo a um recuo, já que a situação imobiliária de hoje em dia se encontra pior do que antes da transferência”, observa.

“O Governo tem de deixar de usar a desculpa de não ter terrenos e recuperar o sistema de pontos para avaliar os candidatos à habitação económica. Face ao período anterior a 1999, Macau ganhou muitos mais terrenos, devido à recuperação de lotes e com os Novos Aterros, por isso tem condições para atenuar a grande contradição social derivada do sector imobiliário”, remata.

Nas últimas LAG, o Chui Sai On renovou a promessa de construção de 28 mil fracções na Zona A dos Novos Aterros e abertura de concurso para aquisição de cerca de 4.000 fracções. Estudos recentes mostram que, em menos de uma década, a procura de habitação pública será superior a 36 mil fracções (mais de 15 mil serão sociais), mas o Governo estima ter disponíveis, até lá, 40 mil.