Depois de no início deste ano ter entrado em vigor a proibição total de fumar em bares e discotecas, o Governo prepara-se para declarar também o fim do fumo nos casinos, eliminando as salas para fumadores, cujo funcionamento é permitido desde Outubro. A decisão foi ontem anunciada por Alexis Tam, que notou ser “injusto para os trabalhadores do jogo” que os casinos sejam o único espaço fechado a permitir cigarros. O Executivo vai entregar uma proposta de lei à AL e diz que não se compadecerá com os argumentos das operadoras
Fátima Almeida
A decisão está tomada: o Governo decretou o fim do fumo nos casinos, tendo como objectivo acabar até com as salas específicas para fumadores. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura encontrou-se com as seis concessionárias de jogo e afirmou que não vai ceder à pressão nem compadecer-se com os argumentos de que a proibição total de fumar poderá ter impacto negativo nas receitas, acentuando as quebras dos últimos meses.
Alexis Tam justificou a posição do Governo com os resultados de um estudo em que a vontade da população é soberana. “Depois de fazermos um inquérito e estudos chegámos à conclusão que 70% da população concorda com a proibição total de fumo e 80% dos turistas também não disseram discordar dessa medida. Depois destes resultados o Governo tomou uma decisão – e somos unânimes – quanto à proibição total nos casinos”, frisou.
De acordo com dados dos Serviços de Saúde, entre Outubro e Dezembro do ano passado, 22 casinos e estabelecimentos de máquinas de jogos foram aprovados na vistoria e autorizados a criar 59 salas de fumo. Este investimento será perdido a breve trecho, se a proposta de proibição total de fumo do Governo for aprovada pelo Hemiciclo. “Algumas operadoras disseram que houve quebra nas receitas nos últimos meses, e que as receitas seriam lesadas por causa da proibição total de fumar, mas o Governo da RAEM não irá prejudicar a saúde dos residentes, trabalhadores e turistas, só porque [as operadoras] querem mais receitas. Não vamos pagar essa factura e deixar arrastar a questão”, vincou Alexis Tam.
O Secretário deixou ontem clara a posição do Governo numa conferência de imprensa em que apresentou o tão aguardado relatório sobre o acompanhamento e avaliação do Regime de Prevenção e controlo do Tabagismo 2012-2014. Para concretizar as medidas de tolerância zero ao fumo, o Governo vai apresentar no primeiro semestre deste ano uma proposta de revisão do regime anti-tabágico, que entrou em vigor em Janeiro de 2012. Nessa altura, os casinos podiam ter até 50% da área de jogo aberta ao tabaco. Em Outubro do ano passado, o fumo foi proibido nas áreas comuns, podendo as operadoras criar salas próprias para fumadores. Contudo, o futuro passará pela proibição plena nos casinos, à semelhança do que já acontece com bares e discotecas desde o início deste ano, quando terminou o período de adaptação que lhes estava consagrado na lei.
A força laboral
Depois de realizar estudos, o Governo concluiu que era “injusto para os trabalhadores do jogo” que os casinos continuassem a usufruir de espaços onde é permitido fumar, quando nenhum outro estabelecimento o pode fazer. Alexis Tam acredita que esta restrição plena não irá ser prejudicial ao negócio nem afectar a entrada de turistas, ainda que 15% dos visitantes tenham afirmado que não viriam a Macau se não pudessem usufruir de um cigarro nos casinos.
“O número de turistas afectado não será muito significativo. Temos vindo a registar um aumento sucessivo no número de visitantes e, mesmo que esses 15% não venham a Macau, não vamos ficar muito prejudicados. No futuro queremos que não haja fumo em 100% dos casinos”, frisou Alexis Tam.
O Governo não pode avançar para já com uma data para que esta política de “fumo zero” seja concretizada, uma vez que o diploma em elaboração precisa de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, mas deixou claro que quer acelerar o processo. “No primeiro semestre vamos apresentar uma revisão do regime de prevenção do tabagismo e a nossa ideia é consagrar a proibição de fumo em todos os locais, mas não me posso comprometer com a data, uma vez que o projecto depende da apreciação e aprovação da AL. O Governo vai apresentar a proposta o mais rápido possível”, vincou o Secretário, notando que o relatório da avaliação das medidas anti-tabagismo também será explicado ao Hemiciclo.
Os trabalhadores do jogo têm vindo a queixar-se do impacto tabaco e das situações de injustiça para aqueles que são obrigados a trabalhar nas áreas abertas ao fumo, e mais recentemente perto das salas construídas para fumadores. “Depois de ter tomado posse tive encontros com a parte patronal, ou seja as seis concessionárias, e estas manifestaram as suas expectativas, mas também tive que apresentar a posição do Governo que é de total proibição de fumo. Pediram para ficar com as salas para fumadores, mas a parte laboral não concorda, pedindo aos Serviços de Saúde controlo e proibição total”, deu conta. “O Governo deve ser mais firme”, admitiu.
O Executivo não vai ficar por aqui no combate ao tabagismo, estando ainda a estudar medidas para aumentar o imposto sobre o tabaco e as multas para quem desrespeitar as regras do jogo (ver caixa). O Governo aceitou estas orientações consagradas nos resultados do inquérito e avaliação.
O estudo mostra ainda que cerca de 80% dos trabalhadores do jogo são da opinião que se deve aplicar a proibição total de fumar nos casinos (incluindo salas VIP – 79,7%). No que diz respeito à população, 70% dos residentes também concordam com tolerância zero ao tabaco. O Governo diz que também ouviu os turistas sendo que 85% não se opõem à aplicação desta restrição plena e 60% não se mostraram contra a proibição.
Concluiu-se ainda que a maior parte do sistema de ventilação entre as áreas para fumadores e não fumadores não funcionava de forma independente, poucos trabalhadores se submeteram a testes médicos e as medidas de qualidade do ar também “são insuficientes e limitadas”. Apesar das deficiências apontadas, a implementação da lei anti-tabagismo veio mostrar que é possível corresponder às exigências da Organização Mundial da Saúde. Contudo, as aspirações da população exigem o fim do fumo.
Melco Crown contesta multa
A Melco Crown Entertainment não se conforma com a multa máxima de 100.000 patacas aplicada pelos Serviços de Saúde por não ter afixado um sinal de proibição de fumar numa zona de jogo. Em resposta ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU, a operadora adiantou que vai recorrer da decisão, que considera questionável. “A Melco Crown opera os seus casinos em observância com os requisitos governamentais. Contudo, a legalidade da recente acção do Governo relacionada com a sinalização para não fumadores é debatível”, referiu a companhia, acrescentando que tem intenção de solicitar “uma revisão judicial sobre esta matéria para assegurar uma implementação adequada dos regulamentos sobre o fumo”. Porém, o director dos Serviços de Saúde reiterou ontem que os argumentos da operadora não são válidos, pelo que terá mesmo que pagar a multa máxima.
V.C.
Imposto sobre tabaco vai subir para 70%
Além de propor o fim do fumo nos casinos, o Governo quer implementar outras medidas para restringir o consumo de tabaco, incluindo o “aumento significativo” do imposto sobre este produto de 30% para 70%. “Assusta não assusta?”, questionou o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, ao apresentar o número. “Vamos aumentar o imposto e continuar com campanhas de sensibilização. As pessoas têm a liberdade de fumar, mas a população e os turistas também têm o direito a não serem fumadores passivos”, declarou Alexis Tam. A medida surge depois do inquérito conduzido pelo Governo ter indicado que 60% dos questionados concordam com o aumento do imposto. Outro motivo para que haja mais controlo e políticas de restrição – mesmo ao nível da entrada do tabaco no território – é a problemática do consumo entre adolescentes. O valor das multas também poderá sofrer um incremento, já que cerca de 40% da população considera as coimas em vigor relativamente baixas. A subida pode ser tanto para as sanções aplicadas aos estabelecimentos como às pessoas que fumam em locais proibidos. Entre 2012 e 2014 registaram-se 686.224 inspecções e 24.121 acusações.
F.A.
