Cerca de duas semanas depois do caso da concessão de empréstimos à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização começar a ser investigado pelo Comissariado Contra a Corrupção, os deputados continuam sem resposta aos pedidos de informação endereçados ao Governo
Salomé Fernandes
O material fornecido pelo Governo sobre a concessão de empréstimos à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas não incluiu toda a informação pedida pelos deputados. De parte, ficaram documentos como uma lista nominativa das personalidades que autorizaram o empréstimo.
Mak Soi Kun, presidente da Comissão, indicou que se receberem as informações solicitadas “mesmo durante as férias legislativas vamos dar acompanhamento ao assunto”. Caso contrário, caberá à nova Comissão decidir o acompanhamento dado ao tema. “Disse ao Governo que temos de ver se vai concluir o seu trabalho durante este mandato para permitir a nossa fiscalização da actividade [executiva]”, disse Mak Soi Kun, acrescentando “detesto qualquer atitude de omissão”.
Há já duas semanas que o caso começou a ser investigado pelo Comissariado Contra a Corrupção, momento em que os deputados apelaram já a estes documentos.
No relatório de acompanhamento sobre os procedimentos de pedidos de empréstimos, sua apreciação e autorização, e situação de reembolso dos empréstimos, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização ficou indicado que houve membros da Comissão a sugerir que o caso Viva Macau fosse tratado nos termos penais e que a conta da empresa fosse revista novamente para verificar se existiu ou não transferência ilegal de bens de forma intencional após os empréstimos.
Em caso de nova apreciação, os deputados sugerem que o caso seja passado a uma entidade independente. “Também se sugere que se proceda a estudos para ver se é necessário que o FDIC passe a órgão especial, no sentido de permitir condições de adaptação do regime na escrituração dos empréstimos a receber para as contas reflectirem, de forma integral, as informações financeiras”, indicou o presidente da Comissão. Isto, aliado a que o FDIC elabore uma análise dos empréstimos em dívida para se perceber o atraso temporal dos mesmos.
Este relatório foi o único a ser assinado ontem, apesar de haver sete em apreciação. O problema levantado pelos restantes prendeu-se com necessidades de ajustamento nas traduções e de proceder a alterações de redacção sobre termos especializados.
Também com os documentos restantes se lamentou a falta de dados. “Com a execução da nova lei do enquadramento orçamental, o Governo facultou-nos informações financeiras mais completas, o que merece o reconhecimento da comissão, mas ainda há insuficiências nesta parte”, frisou Mak Soi Kun.
