A Assembleia Legislativa e o Governo ambicionam simplificar o procedimento de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública, através de uma revisão do regime focada na fase de entrevistas

Salomé Fernandes

Com o objectivo de encurtar o processo, vai ser ponderada uma revisão do regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública, que entrou em vigor em 2016. “Simplificar o procedimento e reduzir o tempo”, assim o descreveu Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça. O ponto central das alterações será o das entrevistas, indicou Si Ka Lon, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL).

De um modo geral, o regime em vigor prevê um exame de competências integradas, seguindo-se o exame de competências profissionais ou funcionais para os que são considerados “aptos”, à qual se segue uma entrevista e a contratação em si. Um processo de recrutamento que a Comissão da AL considera “muito longo”.

A reunião de ontem teve assim como foco os “problemas dos candidatos e do tempo de demora para um candidato ingressar na função pública, porque alguns esperam até dois anos para conseguir ingressar num serviço público”, disse Si Ka Lon.

“De forma geral no futuro já não vão acontecer os problemas de anteriormente porque se melhoraram os procedimentos”,  comentou, acrescentando porém que se ambiciona uma diminuição maior do tempo do processo, que a cumprir-se exige uma revisão do documento legal.

A peça central desta mudança é a fase de entrevistas. Actualmente, todos os candidatos aprovados são sujeitos a entrevista, independentemente do número de vagas. Ou seja, se há 500 candidatos a chegar a essa fase os serviços públicos têm de realizar 500 entrevistas. “Tendo em conta experiências de outros locais o Governo vai ponderar se é possível estipular uma proporção”, disse Si Ka Lon, acrescentando que “assim pode-se diminuir o período de entrevistas”.

A ideia seria realizar entrevistas a cinco vezes o número de vagas existentes. No caso de ser apenas uma vaga, de entre, por exemplo, 100 candidatos em condições de ir a entrevista, seriam chamados apenas os cinco com melhores classificações nas provas, ficando os restantes numa “reserva”. Apesar de não estar definida a proporção, o Governo definiu o limite mínimo na multiplicação das vagas por três.

Para além disso, o Governo pretende que os candidatos que reúnem os requisitos integrem uma base de dados válida por três anos que os serviços públicos possam consultar quando necessitam de recursos humanos. “Anualmente vai abrir concurso para avaliação de competências integradas tendo em conta as necessidades dos serviços públicos. Vão-se juntando candidatos que reúnem requisitos”.

A par do corte de tempo nesta fase, a comissão da AL mostrou vontade em encurtar ou fundir o tempo para apresentar recursos ou entrega de documentos em falta.

Outro problema analisado pelos deputados foi a elevada taxa de desistência dos candidatos que realizam provas de competências profissionais. “O Governo referiu o exemplo do Instituto do Desporto em que houve mais de 5.000 candidatos e no Correios houve 1.825 candidatos para um concurso, e antes deste recrutamento centralizado a participação é de cerca de 30 a 40%”.

O Governo vai ainda analisar como aumentar esta taxa de participação, “nomeadamente a cobrança de uma taxa”, comentou o presidente da comissão. Mas a possibilidade não foi discutida a fundo.