O Executivo da RAEM pretende elevar, de 1.000 milhões de patacas para 2.200 milhões, o limite máximo do montante total para a contracção de dívidas por parte da Administração. Segundo o Conselho Executivo (CE), que já concluiu a discussão sobre a respectiva proposta de lei, a alteração poderá assegurar a continuidade dos planos de garantia de créditos a pequenas e médias empresas, ajudando estas a superarem as dificuldades financeiras derivadas da pandemia, e acelerar a recuperação económica da RAEM. Até 22 de Junho, foram apresentadas 4.037 candidaturas ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, envolvendo um montante de 5.354 milhões de patacas. “Devido ao número considerável das pequenas e médias empresas que pretendam obter fundos para dar resposta às necessidades urgentes através do financiamento bancário, os números de pedidos dos planos de garantia de créditos aumentam acentuadamente, prevendo-se que será esgotado dentro de meses o montante limite para a prestação das garantias de créditos por parte do Governo da RAEM”, refere a nota do CE. Assim, o Governo propõe o aumento do limite máximo do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, de 900 milhões para 2.000 milhões de patacas. No caso do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, o limite duplicará para 200 milhões.