O deputado Ng Kuok Cheong aproveitou a presença do Governo no Hemiciclo para insistir no princípio “terras de Macau para gentes de Macau”, no entanto, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional considerou que a medida viria interferir com a liberdade económica. “Não podemos utilizar meios obrigatórios no mercado”, defendeu Mi Jian
Raimundo do Rosário voltou a explicar os planos para a habitação pública na Zona A dos Novos Aterros no Hemiciclo, no entanto, isso não demoveu Ng Kuok Cheong de defender de novo a importância de uma política “Terras de Macau, para Gentes de Macau”. A resposta chegou através do director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, que não se mostrou muito favorável.
“Essa mesma política tem de se adequar ao espírito da Lei Básica. Não temos condições para a realização de uma consulta pública”, apontou Mi Jian. Além disso, defendeu, “quando definimos qualquer regime não podemos fragilizar as nossas vantagens, caso contrário, vamos ficar sem elas”.
Ng Kuok Cheong insistiu, exigindo garantias no que respeita aos lotes da Zona A dos Novos Aterros, porém, Mi Jian frisou que não se deve “utilizar vias obrigatórias para intervir no mercado”. “Claro que o Governo responde perante a população e responder ao problema da habitação dos residentes é um trabalho muito importante”, mas “não podemos usar meios obrigatórios no mercado”, insistiu, sustentando que “isso afectaria o princípio da liberdade económica”. “Em termos gerais, o Governo não deve intervir no mercado”, frisou.
Uma vez que o regime proposto por Ng Kuok Cheong “tem a ver com vários aspectos, finanças, economia, e todo o regime”, é preciso “ter cautela” ao nível de qualquer mudança. Mi Jian foi claro ainda ao dizer que o Executivo não está a “arrastar” a questão. “Caro deputado, isso é injusto para o Governo”, criticou.
O director recorda que já foram efectuados dois estudos de viabilidade neste âmbito pela Universidade de Macau e pelo Instituto Politécnico de Macau que são vistos como “bases” para as políticas a este nível. “Vamos continuar a estudar de acordo com a realidade de Macau”, prometeu. Além disso, Mi Jian referiu que os estudos feitos pelo Governo, em 2013, tiveram resultados que foram considerados “não tão adequados” àqueles que são os objectivos da Administração.
I.A.
