As muitas críticas ao plano de apoio económico lançado em Março para ajudar a população na sequência da pandemia levaram o Governo a conceber um projecto de “melhoramento”, que, no entanto, volta a deixar de fora os trabalhadores não-residentes. A decisão foi justificada com a necessidade de auscultar a sociedade e chegar a um consenso. Quanto aos residentes, vão receber 5.000 patacas nos mesmos moldes do plano lançado no ano passado, podendo escolher utilizar o cartão de consumo ou as plataformas electrónicas. Além disso, o Executivo vai também atribuir 3.000 patacas em descontos. O Governo vai injectar, com este programa, cerca de 5,9 mil milhões de patacas na economia local

Catarina Pereira

Depois de uma série de críticas ao plano de apoio económico anunciado há cerca de um mês, o Governo decidiu fazer alterações, tendo ontem apresentado a nova forma de atribuição de benefícios para mitigar os impactos da pandemia. Segundo explicou o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o novo plano tem como referência o programa lançado no ano passado, apenas com ligeiras diferenças. O “projecto de melhoramento” anunciado ontem, que visa “promover o consumo” e “aliviar as dificuldades da população” volta a deixar, mais uma vez, os trabalhadores não-residentes (TNR) de fora.

Assim, cada residente permanente e não permanente tem direito a um montante inicial de 5.000 patacas e 3.000 patacas para desconto imediato. À semelhança do ano passado, a utilização das 5.000 patacas pode ser feita com um limite máximo diário de 300 patacas. Já as 3.000 patacas podem ser utilizadas com 25% de desconto imediato no consumo subsidiado pelo Executivo, permitindo que os residentes usem os benefícios cumulativamente.

Ou seja, com o limite máximo de 300 patacas, no âmbito do montante inicial, e com o desconto imediato de 100 patacas, podem adquirir-se produtos e serviços produtos e serviços no valor de 400 patacas. Os descontos imediatos são automáticos, estando indicados “de forma clara e compreensível” nos recibos de pagamento.

Após esgotadas as 5.000 patacas, e havendo ainda saldo no âmbito dos descontos imediatos, os residentes podem carregar dinheiro para poder continuar a usufruir dos descontos de 25%, sendo que nessa altura deixa de vigorar o limite máximo diário anteriormente estipulado. O montante atribuído não pode ser utilizado no pagamento de tarifas da água e energia eléctrica, estabelecimentos de jogo, serviços de turismo no exterior, serviços médicos, bancos, instituições financeiras ou casas de penhores.

Os residentes têm a opção de usufruir do pacote de benefícios através de carteira digital de uma das oito instituição de pagamento móvel locais, como são os casos do MPay, AliPay e BOC Macau, ou utilizar o cartão de consumo electrónico do ano passado.

A implementação da medida está prevista para o período entre Junho e Dezembro, sendo que os procedimentos de inscrição e escolha do método a utilizar vão decorrer entre Maio e Dezembro. A inscrição é feita através do sistema online da Autoridade Monetária de Macau. Se escolherem o pagamento móvel, as verbas serão injectadas automaticamente na conta. No caso do cartão de consumo é necessário carregar o cartão durante o prazo fixado para o efeito, sendo que o saldo deve ser reduzido a zero para tal.

“Acho que todos temos o mesmo objectivo: estimular o consumo interno de Macau e estabilizar a economia. Após a divulgação do plano anterior registámos muitas opiniões sobre formas para simplificar o processo. É uma decisão científica após auscultação da sociedade”, defendeu Lei Wai Nong. O Governo vai injectar, com este plano, cerca de 5,9 mil milhões de patacas na economia local.

Questionado sobre a eficácia económica, o Secretário mostrou-se optimista: “O objectivo é aliviar a pressão da população no dia-a-dia e estimular o consumo interno. Não temos um valor exacto que pretendemos alcançar, mas acho que vai mais além do que o previsto em comparação com o plano da segunda fase”.

Além disso, acrescentou que o programa ainda tem de obter luz verde por parte da Assembleia Legislativa. “Estamos a elaborar a proposta e depois da aprovação é necessário elaborar o regulamento administrativo. O plano vai ser implementado entre Junho e Dezembro, com este calendário, podem imaginar que vai estar tudo concluído antes de Junho, afirmou Lei Wai Nong.

Questão dos TNR precisa de consenso

À semelhança do que aconteceu nas medidas lançadas no ano passado para ajudar ao consumo interno, os TNR voltam a não beneficiar de qualquer apoio. O Secretário para a Economia e Finanças justificou com o facto de ser necessário um consenso na sociedade. “Quanto à parte dos trabalhadores não-residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando tivermos uma conclusão avançamos para o próximo passo. Seja como for, os TNR não vão ter o montante inicial [5.000 patacas], mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou Lei Wai Nong.

O governante disse também que por ser um “projecto piloto”, o Executivo se “focou mais” nos residentes, frisando que poderão ser lançadas mais medidas no futuro, no entanto não deu mais pormenores. “Creio que este plano pode satisfazer ao máximo a pressão sentida por parte da população, pode estabilizar o emprego e a economia de Macau”, defendeu.

Recorde-se que as medidas apresentadas em Março deste ano consistiam num esquema com cupões de desconto através da utilização das plataformas electrónicas – o plano era uma novidade, mas, ainda assim, incluía os TNR e até estudantes do exterior que frequentam cursos de ensino superior no território. A política exigia que os beneficiários gastassem primeiro dinheiro, tendo merecido críticas de vários deputados e associações, que exigiram que o Governo implementasse o anterior plano, ao abrigo do qual foram atribuídas um total de 8.000 patacas aos residentes ao longo de duas rondas.