Leong Sun Iok espera que o Governo revele quais foram os resultados concretos já alcançados na redução de despesas com o arrendamento de imóveis, após a conclusão da construção de vários edifícios do Governo e a desistência sucessiva de arrendamento de instalações por parte de serviços públicos nos últimos anos. O deputado também exortou o Executivo a uniformizar os mecanismos de gestão e fiscalização das propriedades, para garantir a utilização eficaz dos recursos públicos

Tendo em conta que, nos últimos anos, se concluiu a construção de vários edifícios do Governo e vários serviços públicos passaram a desistir sucessivamente do arrendamento de instalações, o deputado Leong Sun Iok questionou o Governo sobre os resultados concretos obtidos em termos de redução de despesas com o arrendamento de imóveis. Isto porque, recordou, os dados mais recentes revelados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) dão conta de que, em Maio de 2023, as despesas com as rendas mensais do Governo atingiram 54 milhões de patacas.

Numa interpelação escrita, Leong Sun Iok lembrou ainda ter recebido uma resposta da DSF, segundo a qual, tomando como exemplo o arrendamento de escritórios, armazéns e lugares de estacionamento, as despesas em Dezembro dos anos de 2019 a 2022 foram, respectivamente, de cerca de 70 milhões, 69 milhões, 62 milhões e 57 milhões de patacas, o que demonstra a eficácia da construção de edifícios próprios na poupança de recursos.

Além disso, apontou que, nos últimos anos, o Governo se tem empenhado na promoção da concentração de serviços públicos da mesma área de governação ou com atribuições relacionadas. “Esta medida não só reduziu eficazmente as despesas com as rendas, como também reforçou a coordenação e a gestão entre os serviços, elevando ainda mais a eficiência administrativa pública e a qualidade dos serviços prestados à população”, salientou.

Porém, observou que a gestão de uma parte das propriedades do Governo cabe à DSF, enquanto outra é gerida autonomamente por outros serviços ou organismos. Face a essa situação, o deputado instou o Governo a explicar como vai uniformizar os mecanismos de gestão e fiscalização das propriedades, com vista a assegurar a utilização eficaz dos respectivos recursos públicos.

Perspectivando o futuro, lembrou algumas previsões das autoridades: a conclusão das obras das superestruturas do Bloco 1 (no Lote 12 do ZAPE) e do Bloco 2 (no Lote 25 do ZAPE) do Edifício da Administração Pública de Macau está prevista para 2027, ao passo que as obras das superestruturas do Edifício Público no Lote Q-1d do NAPE deverão estar concluídas em 2028.

Em relação aos três edifícios públicos no ZAPE e no NAPE, Leong Sun Iok quer saber os planos concretos de distribuição, bem como a respectiva calendarização para as diferentes fases. O deputado sublinhou ainda que se prevê, após a conclusão destes três edifícios, que o Governo passe a dispor de um volume considerável de espaços para escritórios, reduzindo assim a dependência do mercado privado de arrendamento.