A tendência é crescente e não abranda. Se no final de 2015, o Governo pagava cerca de 720 milhões de patacas em arrendamentos de instalações, este ano deverá pagar 960,86 milhões. O Fundo de Pensões é que mais paga de renda mensal por metro quadro, 659,31 patacas. O Instituto de Acção Social é o que paga menos, 101,81 patacas por metro quadrado 

Liane Ferreira

No relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas consta que o “Governo despende cerca de mil milhões de patacas no arrendamento de imóveis – as despesas orçamentadas para o arrendamento de imóveis em 2018 cifram-se em 960,86 milhões e as despesas efectivas de 2017 atingiram 883,73 milhões de patacas”.

Perante estes dados, os membros da comissão liderada por Mak Soi Kun afirmam que o Executivo “deve ponderar construir e adquirir edifícios para instalação dos serviços públicos e, na construção de prédios privados, deve ser reservada uma parte para instalações sociais, pois assim proporciona espaço para as instalações dos serviços públicos, com vista à redução das despesas com as rendas”.

Recorde-se que em 2015, o Governo pagou cerca de 720 milhões de patacas por 464 contratos de arrendamento de 17 departamentos públicos, segundo indicou a própria Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) na altura. O organismo lamentava ainda que as rendas altas e as mudanças de titulares deixem o Governo em “posições desfavoráveis” e mesmo “passivas” quando se discute os preços dos contratos.

Dos 720 milhões em 2015, saltou-se para 810,92 milhões em 2016, sendo que nesta altura o Executivo alegava que arrendar continuava a ser a estratégia oficial, porque a compra de escritórios pela Administração poderia criar instabilidade no mercado imobiliário.

De acordo com o relatório da Comissão, no universo de 63 serviços (38 serviços integrados e com autonomia administrativa e 25 serviços autónomos), os cinco organismos que pagam rendas mais elevadas por metro quadrado são: o Fundo de Pensões (659,31 patacas), Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (630,50), Direcção do Serviço de Finanças (608,29), Serviços de Economia (602,18) e Serviços de Correios e Telecomunicações (515,69).

Por seu lado, o Instituto de Acção Social (IAS) é aquele que tem a renda mais baixa – 101,81 patacas por metro quadrado-seguido da Autoridade de Aviação Civil (154,43), Polícia Judiciária (166,16), Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (178,94) e o Instituto do Desporto (185,99).

No documento lê-se que a diferença entre as rendas se deve por exemplo à localização e andar dos escritórios, se o edifício é novo, a área, o prazo do contrato de arrendamento, quando foi celebrado o contrato e o ambiente de mercado e económico do ano de contrato.

“Sabe-se que existe sempre um valor razoável de mercado para cada zona, mas a renda mensal por metro quadrado do Fundo de Pensões ascendeu a 659,31 patacas, um valor mais alto do que o valor geral do mercado conhecido pela Comissão, desconhecendo-se, porém, o respectivo motivo”, declaram os deputados.

No seguimento desta situação, a Comissão indica que na comparação entre as despesas de 2016 e 2017 verifica-se um aumento de 72,80 milhões de patacas, que se traduz num acréscimo de 9%. Segundo a tabela fornecida, as despesas de arrendamento da Fundação Macau passaram de 5,9 milhões para 13,62 milhões de patacas, o equivalente a 128,50% de aumento. O Comissariado de Auditoria também passou dos 14,66 milhões em 2016 para 29,47 em 2017, representando um acréscimo de 101%.

Ao todo, da tabela constam 20 serviços públicos cujo aumento das rendas foram superiores a 10% em 2017.

“Na análise da Comissão, pode observar-se que existe uma grande diferença entre a área, em média, de utilização por cada trabalhador dos serviços, e comparando a mais elevada com a mais baixa, essa diferença ascende a 15,2 metros quadrados, e se se fizer uma comparação entre os serviços civis, a diferença entre a área mais elevada e a mais baixa atinge 14,32 metros quadrados”, diz a Comissão. Acrescentando que no calculo da área em média por cada trabalhador já não se incluem os gabinetes dos titulares dos principais cargos e pessoal da direcção, bem como instalações de serviços externos como centros de saúde, urgências e escolas, os deputados consideram que essa discrepância não deveria ser tão grande.

Assim, os membros da Comissão sugerem ao Governo que proceda a um estudo para saber qual é a área, em média, de utilização por cada trabalhador mais adequada, “para evitar o desperdício de recursos financeiros pelo arrendamento e que o moral dos trabalhadores seja afectado, uma vez que não deve ser tão grande a diferença”.

Além disso, sugere-se que sejam definidos procedimentos, no sentido de exigir aos serviços autónomos que consultem a DSF, para que esta “exerça o devido controlo uniformizado, evitando-se que as rendas pagas sejam muito superiores às rendas razoáveis de mercado”.