Devido ao trabalho de várias associações, a vida dos portadores de deficiências cognitivas no território tem vindo a melhorar, no entanto, ainda há um longo caminho a percorrer visto que o Governo parece não ter em conta a situação desses residentes, nomeadamente no âmbito do recrutamento para a Função Pública, mas não só. Quem o diz é Hetzer Siu Yu Hong, CEO dos “Macau Special Olympics” que, em entrevista à TRIBUNA DE MACAU, defende a necessidade de implementar políticas anti-discriminação

 

Inês Almeida

 

-A associação “Macau Special Olympics” existe há 31 anos. O que levou à criação, no território, de um ramo desta organização internacional?

-O fundador foi Paul Pun, secretário-geral da Cáritas. Em 1980, quando estava a estudar numa Universidade nos Estados Unidos, descobriu os “Special Olympics”, e nessa altura, em 1980, não havia em Macau serviços para pessoas com deficiências cognitivas. Então, Paul Pun trouxe esta ideia para Macau para melhor servir os portadores de deficiências cognitivas. Nessa altura, a sociedade local não compreendia a relação entre o desporto e as deficiências cognitivas e como melhorar a nossa sociedade.

 

-Na altura da criação, quais eram as principais preocupações?

-Em Macau preocupávamo-nos com pessoas com deficiências cognitivas e os seus direitos, com a possibilidade de escolherem praticar um desporto, ter direito à educação, a um trabalho. Esta era a principal prioridade, por isso, além do desporto temos uma acção a nível de apoio social, por exemplo, no ramo da educação especial. Queremos criar um ambiente em que os portadores de deficiência têm direito de escolha.

 

-O que foi conseguido nestes 31 anos?

-A nossa organização cresceu muito nestas três décadas. Em 1987, não tínhamos funcionários nenhuns. Só em 1989 tivemos o primeiro funcionário. Hoje, temos quase 100. A nossa organização cresceu lentamente. De 1987 a 1991 só trabalhávamos na área do desporto para as pessoas com deficiências cognitivas mas em 1993 começámos a fazer o trabalho social, a ajudá-los a procurar emprego. Em 1999 criámos novos serviços. Em 2008 começámos a trabalhar na educação especial e ainda hoje continuamos a trabalhar muito nessa área.

 

-Hoje quais são as prioridades?

-Muita coisa é a nossa prioridade. No passado, quando Macau era um lugar mais pequeno, as relações entre as pessoas eram muito próximas. A discriminação existia na mesma, mas havia outra forma de discriminação. Hoje, ninguém diz que não gosta das pessoas com deficiências cognitivas, mas fazem algo que dá a entender. O que quero dizer é que, no passado, as pessoas viam alguém com uma deficiência e afastavam-se. Hoje em dia, é possível ver que, de manhã, nos transportes quando as pessoas estão à pressa para chegar aos locais de trabalho, se uma pessoa com uma deficiência cognitiva parece estar a atrapalhar o seu percurso dizem para ela se ir embora. Antes, as pessoas encontravam outras formas, mesmo que não gostassem dos portadores de deficiência. A nossa cidade move-se cada vez mais rápido, por isso, quando acham que uma pessoa com deficiência intelectual está a bloquear-lhes o caminho podem até gritar com ela. Devido à falta de mão-de-obra em Macau, para um portador de Bilhete de Identidade de Residente é fácil ter um trabalho, mesmo para as pessoas que têm deficiências ligeiras, há fortes possibilidades de arranjarem um trabalho. Mas, por vezes, podem ser um pouco mais lentos, não ser tão produtivos quanto uma pessoa normal e, no trabalho de equipa podem achar que um portador de deficiência não é bom para a equipa, por isso, a discriminação também resulta um pouco da urbanização.

 

-Visto que Macau continua a desenvolver-se, a situação pode piorar?

-Não sei. A discriminação nunca vai desaparecer. O que me parece é que há formas diferentes de discriminação. Também acho que muitas pessoas, sobretudo as gerações mais novas, querem melhorar a nossa sociedade. Só que não é fácil explicar o que é uma deficiência cognitiva. Quando se fala de deficiências físicas, sabe-se logo que são as pessoas em cadeiras de rodas, mesmo com os invisuais ou surdos, mas as deficiências cognitivas, sobretudo as mais ligeiras, não são visíveis. O exterior não mostra. Se queremos que a sociedade saiba mais sobre deficiências cognitivas temos de promover mais a explicação do que são. Hoje em dia há internet, redes sociais, a informação passa tão depressa.

 

-O que se pode fazer para minorar a discriminação?

-O Governo tem um papel importante nesta matéria, pode fazer mais. Ainda não houve melhorias ao nível de qualquer legislação. De acordo com a lei actual, é muito difícil para pessoas com deficiências cognitivas ingressar na Função Pública. Não é fácil para eles porque abrem um exame para toda a gente. O exame é igual para uma pessoa com uma deficiência cognitiva ou para um doutorado. Eles não conseguem completar o exame desta forma. Se o Governo quer melhorar esta situação tem de encontrar uma forma de dar a oportunidade de trabalhar às pessoas com deficiências cognitivas. Mesmo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pode fazer muita coisa para empresas contratarem mais pessoas com deficiências mas o Governo não fez nada até agora. No futuro, o Governo deve fazer mais pelas contratações de portadores de deficiência porque quando der o exemplo a sociedade vai pensar que se calhar está na altura de mudar e de ter outro tipo de interacção com portadores de deficiência.

 

-Porque é que o Governo não dá o exemplo, contratando mais pessoas portadoras de deficiências cognitivas?

-Um dos motivos é o exame que está na lei, o sistema que está implementado. Quando criaram esta lei, não pensaram em pessoas com deficiências cognitivas. Eles pensam que está toda a gente ao mesmo nível. As pessoas com deficiências físicas podem fazer o mesmo exame, mas alguém com uma deficiência cognitiva não consegue. O Governo não pensou nas pessoas com deficiências cognitivas. Porque, como já disse, não é fácil identificar uma pessoa com uma deficiência mental, o Governo esqueceu-se de fazer um outro sistema com deficiências para recrutar as pessoas com deficiências cognitivas. Mas não é só o Governo, mesmo na sociedade em geral é fácil esquecer que existem pessoas com estas deficiências. Se o Governo criar um sistema especial para as pessoas com deficiências cognitivas, elas sabem que não foram esquecidas.

 

-No vosso site está indicado que pretendem criar um Centro para pessoas com deficiências cognitivas. Esse continua a ser um dos principais objectivos?

-Sim. Não é fácil encontrar instalações recreativas para pessoas com deficiências intelectuais. Por exemplo, nós fazemos muito desporto, como natação, bowling, mas a maioria das instalações desportivas pertencem ao Governo e também temos um registo no Instituto do Desporto (ID), podemos candidatar-nos ao uso das instalações desportivas mas quando o fazemos, por exemplo, para usar os campos de futebol, eles dizem que o horário está preenchido com a Associação de Futebol e não há tempo para as pessoas com deficiência. Nós explicamos que também jogamos futebol e eles pedem muita desculpa mas dizem que a Associação de Futebol é a prioridade, nós não somos. É uma questão de prioridades, tal como no recrutamento. O Governo não pensa nas pessoas com deficiências intelectuais, o ID não pensa. O ID pensa que o desporto para os deficientes não lhe compete, é uma questão para o Instituto de Acção Social (IAS), mas então o IAS diz que como é uma questão relacionada com desporto não é da competência deles. Se, no futuro, o Governo criar uma estrutura apenas para os portadores de deficiência será melhor. Mas é preciso mudar mentalidades. Quando se vai à Europa ou até a Hong Kong, uma pessoa terá prioridade se for deficiente, mas em Macau não. O IAS faz algum trabalho mas acredita que a área do desporto para os deficientes não é da sua responsabilidade.

 

-Que propósito terá este Centro?

-Há diferentes objectivos. Em primeiro lugar, já viu algum centro para adolescentes com deficiências intelectuais? Não. Os portadores de deficiências físicas integram-se mais facilmente na sociedade. A questão da deficiência intelectual é mais complicada. Se o Governo não perceber que tem de fazer alguma coisa, é difícil diminuir a discriminação.

 

-Há quanto tempo estão a tentar criar este Centro?

-Isto é apenas um objectivo, mas não temos um prazo para a sua concretização. Se um dia o Governo compreender porque é que queremos este Centro, se calhar ele poderá não ser realmente preciso. O problema é que com a mentalidade actual do Governo, o Centro é necessário. Se a mentalidade mudar, eles vão começar a dar prioridade às pessoas com deficiência e ele [Centro] deixa de ser preciso. O Centro é um conceito, para que as pessoas percebam a situação. Perguntam-me porque quero um centro quando já há tantos em Macau. Por isso, o Centro é um conceito para as pessoas perceberem porquê. Porque os deficientes nunca têm prioridade para usar as instalações do Governo.

 

-Isto já foi conversado com o Governo?

-Já falámos sobre isto há vários anos. Demos duas opções: criar um centro para os portadores de deficiência ou mudar as políticas, para que eles tenham um acesso mais fácil às instalações do Governo. Mas o Governo diz-nos que é muito difícil, portanto, explicamos ao público porque precisamos do Centro porque o problema não é nosso, é um problema do público. Tentei falar com a DSAL, com o ID, todos os anos fazemos o mesmo pedido. Como somos uma organização inscrita no ID, temos de apresentar um relatório anual, então, todos os anos escrevemos a mesma coisa. Hoje servimos cerca de 1.400 pessoas, nem todas com deficiências cognitivas, algumas com dificuldades de aprendizagem. As deficiências intelectuais significam, por norma, que a pessoa tem um QI menor que 75, e a forma de calcular o QI é uma equação muito complexa. Algumas pessoas têm uma “performance” igual à de qualquer outra, mas não conseguem fazer alguns cálculos. Por exemplo, temos uma pessoa que usa os nossos serviços que não tem problemas na interacção social, consegue fazer tudo, e se calcular cinco mais três, sabe que são oito, é fácil. Mas quando se pergunta quanto é onze mais doze, ela não faz ideia. Isso quer dizer que a parte lógica do cérebro não está tão desenvolvida. Cinco mais três ela consegue calcular contando pelos dedos, só que depois disso não faz ideia. Assim, compreende-se que não é fácil identificar o que é uma deficiência intelectual e explicar ao público.

 

-A Macau Special Olympics também trabalha no campo da educação especial. O que estão a fazer nesse âmbito?

-Trabalhamos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) porque no ensino inclusivo colocam alunos com necessidades educativas especiais numa escola normal, então, temos de lhe dar apoio. Temos terapia da fala, fisioterapia, e terapia ocupacional para eles, e também uma assistente social nas escolas para pessoas com necessidades educativas especiais. Temos uma professora que contratámos de Taiwan para vir cá e ajudar a criar Planos de Educação Individual, apoiar a equipa da escola na criação destes planos, como ajudar os alunos com necessidades educativas especiais.

 

-O sistema educativo de Macau está preparado para lidar com crianças que têm deficiências cognitivas?

-Esta questão pode ser vista de duas formas. Quando falamos de educação inclusiva, de crianças com deficiências que são colocadas em escolas normais, algumas delas não têm deficiências cognitivas. Por outro lado, também há as escolas de educação especial e isso é uma história diferente porque quando estão nas escolas normais e terminam os estudos obtêm o certificado, mas nas escolas de educação especial há outro problema. O governo prometeu que ia rever a lei, há dois anos, mas ainda não vimos nada. O problema é que a lei menciona alunos com necessidades educativas especiais que estudem em escolas de ensino especial mas não reconhece estes diplomas. As escolas de ensino especial funcionam de acordo com o regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais, têm um currículo diferente. O Governo diz que como o currículo é adaptado, não é o normal, não pode reconhecer o tipo de ensino promovido nessas escolas. Quando submetemos ao exame para recrutamento do Governo é preciso apresentar os certificados que comprovem o nível de educação mas não reconhece os certificados que vêm das escolas de ensino especial. Os certificados das escolas de ensino especial não significam nada. Não podemos mostrar estes certificados. O Governo diz que não corresponde aos padrões. Cada escola dá um certificado e o Governo reconhece, mas não das escolas de ensino especial porque diz que não pode comprovar qual o tipo de aprendizagem na escola.

 

-A lei devia ser mudada?

-O Governo já falou nisso há dois anos, mas ainda não sabemos o que foi mudado, não vimos o articulado ir da DSEJ para a Assembleia Legislativa. Não sabemos. Por isso, como podemos melhorar a situação das pessoas que estudam nas escolas de ensino especial?

 

-Como vê a educação inclusiva?

-A educação inclusiva é normal no mundo inteiro, mas não em Macau. Temos de ver se o ambiente das escolas locais está preparado para aceitar pessoas com necessidades educativas especiais porque há quem se comporte muito bem, mas há outros que têm dificuldades em escrever, por exemplo. Um aluno normal pode ter uma hora para acabar um exame e um com necessidades especiais precisar de três horas. As escolas estão prontas para fazer isto? Além do mais, está é uma questão dos últimos anos. Podemos ver quantas escolas há de ensino inclusivo. Cerca de 80% são escolas primárias e só 20% secundárias. Depois do sexto ano, não é fácil encontrar uma escola com educação inclusiva. Muitas escolas secundárias não se juntam ao programa de educação inclusiva. Não é muito fácil explicar porquê mas acho que muitos directores não acreditam estar preparados. A pressão académica é muito grande. Quando há alunos com necessidades educativas especiais, eles podem incomodar o processo de ensino. Os directores preocupam-se com isso.

 

-Há oportunidades suficientes nos programas de educação contínua?

-A educação contínua é uma forma de as pessoas com necessidades educativas especiais terem um certificado, mas o Governo não pensou muito bem nisso. O Governo concordou há dois anos em mudar a lei do ensino especial mas ainda não submeteu uma proposta para combinar a educação especial com a educação contínua. Não sei qual das nossas sugestões aceitou ou não porque disseram para escrever uma proposta que o Governo recebe, mas acabamos por não saber qual é o resultado. Não sabemos. O sistema da educação contínua pode apoiar o sistema da educação especial. Agora falaram da consulta do ensino técnico-profissional, esta é outra forma, mas de acordo com a proposta o Governo não pensa nas pessoas com deficiências cognitivas.

 

-Porque acredita que a proposta não revela esta  preocupação?

-Porque só fala do modo como as pessoas normais podem ir até à universidade. Mas o que é o significado de “necessidades educativas especiais”? Significa que têm dificuldades na área da educação. Quando se fala em ir para a Universidade, é muito difícil para elas. É preciso encontrar outras formas para integrarem a sociedade. Nem toda a gente consegue ir para a Universidade. É uma ideia errada. Mesmo ao nível da educação profissional falam sempre em ir para a Universidade, mas então porque é que precisamos de educação profissional? Há outras formas de encontrar sucesso na sociedade. Qual é o salário nas cozinhas dos hotéis, dos chefs? É muito dinheiro. Alguns deles vão para a Universidade, mas a maioria não vai. O Governo só pensa no sistema de educação profissional em cooperação com as universidades. A educação profissional devia ser encontrar uma forma de dar formação às pessoas que não gostam de estar a ler livros.

 

-Há oportunidades de emprego?

-As pessoas com deficiências ligeiras têm alguma facilidade em encontrar um emprego porque Macau tem falta de mão-de-obra. Se for residente de Macau, a maioria das empresas está disposta a contratar. No entanto, para os que têm deficiências graves é muito difícil, tal como para os que são diagnosticados com problemas mentais. Muitas pessoas têm medo de alguém com doenças mentais. É preciso compreender que alguém com uma deficiência ligeira consegue fazer o trabalho bem mas às vezes o seu estado de espírito é mais negativo e isso pode afectar o trabalho. Por seu turno, as pessoas com doenças mentais têm alterações de estado de espírito muito frequentes. Hoje podem estar muito bem, amanhã muito em baixo. Não é fácil.

 

-Mas deveria haver políticas mais concretas para a contratação de pessoas com deficiências cognitivas?

-Os casinos, o sector privado, podem fazer muito mais nesta área porque contratam mais pessoas e é mais fácil fazer a divisão de tarefas ou criar turnos. Por exemplo, se há um trabalho que deve ser feito em oito horas, podem separar e dizer à pessoa que tem de cumprir quatro horas e mais quatro horas, com uma pausa no meio, e desse modo é mais fácil encontrar emprego para pessoas com deficiências cognitivas. O custo de um trabalhador assim é mais elevado, mas as grandes empresas têm capacidade para fazer face a isso. As empresas mais pequenas é que não.

 

-Em Macau há também algumas associações que lutam pelos direitos de portadores de deficiências. A mensagem tem sido clara?

-Hoje há tantas organizações a defender diferentes direitos dos portadores de deficiência porque as necessidades são exactamente as mesmas dos cidadãos comuns: educação, saúde, oportunidades de trabalho, actividades recreativas, oportunidade para aproveitar a cultura. Só que eu tenho a capacidade de dizer o que preciso, para uma pessoa com uma deficiência não é tão fácil, então, diferentes organizações dedicam-se a defender alguns direitos. Nós reivindicamos o direito à prática desportiva, outras podem defender a forma como podem aproveitar a cultura, outras focam-se na deslocação sem barreiras. Estamos a defender direitos diferentes, portanto, acho que o Governo já percebeu a mensagem há muito tempo, mas diz sempre que tudo tem de ser feito de acordo com a lei. Quando falamos de alguma coisa o Governo responde “de acordo com a lei não podemos fazer isso”, mas penso que no futuro vão ser criadas leis semelhantes às de Hong Kong, que garantem que não há discriminação. Uma lei que garanta oportunidades iguais. Devemos criar também uma lei que proteja pessoas com deficiências para que não haja discriminação. Já criámos leis que melhoram o ambiente familiar, como a da prevenção e combate à violência doméstica. Se o Governo quiser, também poderá redigir uma lei para proteger as pessoas da discriminação. Assim, o ambiente irá mudar porque o Governo diz que faz tudo de acordo com a lei. Se houver uma lei, também a sociedade civil vai compreender que tem o dever de proteger as pessoas com deficiências, sem discriminação.

 

-Ter uma lei devia ser o primeiro passo?

-É importante ter uma lei, mas o Governo demora muito a aprovar legislação. Ainda assim, este deve ser o primeiro passo. Só assim as pessoas compreenderão como devem agir e mudam a sua atitude, têm mais tolerância face aos portadores de deficiência.

 

-Recentemente foi divulgado o relatório da consulta pública sobre a proposta de lei do salário mínimo. Os portadores de deficiência foram excluídos. Como vê esta situação?

-Há duas formas de ver esta questão. Se hoje tivéssemos uma lei que proteja as pessoas sem discriminação essa proposta não passava. Isto seria considerado discriminação. Por outro lado, se o Governo for para a frente com uma lei que não inclui os portadores de deficiência, tem de criar outro sistema para que também eles tenham acesso ao salário mínimo. Se isso acontecer, não há problema. Mesmo em Hong Kong há outros mecanismos para eles. O que me preocupa é o Governo não dizer que vai fazer mais alguma coisa. Já falei com a DSAL e eles dizem que vai ser criado outro sistema para proteger as pessoas com deficiência. No entanto, isso foi há algum tempo e nunca mais disseram medo. Tenho medo que se esqueçam das pessoas com deficiência.

 

-Um dos aspectos indicados no texto da consulta é que o acesso ao salário mínimo deveria depender da produtividade das pessoas. É justo?

-Se criarem outro sistema para os portadores de deficiência é bom. Se não fizerem nada, não é suficientemente bom. Têm de trabalhar mais, mesmo que seja difícil de definir o que é justo. Fico um bocadinho desiludido quando o Governo fala do salário mínimo sem pensar nos portadores de deficiência. Espero que no futuro o Governo apresente uma proposta para os portadores de deficiência.

 

-No futuro, podemos antecipar menos discriminação?

-Desde que os seres humanos existem na Terra há problemas deste género. Primeiro era antes homens e mulheres, agora podemos dizer que é entre pessoas normais e portadores de deficiências. É uma questão já de há muito tempo. O Governo deve fazer mais coisas para que depois o público faça também. Conseguimos fazer com que a nossa sociedade seja mais confortável para todos. O Governo deve dar o primeiro passo. Por causa da nossa economia, toda a gente tem oportunidade de ter uma educação. Agora muita gente apenas vê dinheiro. Se a nossa sociedade pensar apenas no dinheiro, a discriminação vai ser, de facto, um grande problema. O desenvolvimento da sociedade não deve ter por base apenas o dinheiro mas a qualidade das pessoas. Só assim nos tornamos uma sociedade global.