A proposta de revisão da Lei de Terras apresentada pelos deputados Zheng Anting e Leonel Alves já está a ser analisada pela tutela da Secretária Sónia Chan, segundo revelou ontem o Chefe do Executivo. Leonel Alves considera que se trata de “um sinal positivo” e mostra-se disponível para encontrar um consenso com o Governo

Inês Almeida e Liane Ferreira

Chui Sai On recebeu a proposta de revisão da Lei de Terras, apresentada pelos deputados Zheng Anting e Leonel Alves e já a encaminhou, “conforme os procedimentos habituais” para a tutela da Secretária para a Administração e Justiça.

Deste modo, o dossier está agora no campo de Sónia Chan e da sua equipa, que estão a analisar o diploma, sendo que, de acordo com o Chefe do Executivo, quando estiver concluída a análise, será publicado o respectivo resultado.

Em declarações aos jornalistas antes de partir para Xangai, Chui Sai On sublinhou que o Governo tem aceitado e recusado propostas que lhe foram apresentadas. Por exemplo, “aceitou a proposta sobre a lei de arrendamento e rejeitou a proposta sobre a lei de trabalho”, apontou.

Confrontado com as declarações de Chui Sai On, Leonel Alves afirmou que se trata de “um sinal positivo”. Ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, o deputado ressalvou, porém, que é preciso “aguardar a análise que o Governo venha a fazer”.

“Da minha parte e do meu colega Zheng Anting estamos perfeitamente disponíveis para dialogar com o Governo, esclarecer quanto ao aspecto técnico do projecto. Estamos abertos e disponíveis para encontrarmos um consenso, para elucidarmos o que está proposto”, declarou, acrescentando que “é um diploma extremamente técnico”. Por isso, “talvez o diálogo directo com os responsáveis da parte executiva seja um passo positivo, mas tudo depende da maneira como o Executivo vai encarar este projecto”, afirmou Leonel Alves.

Admitindo que não tem nenhuma ideia formada quanto ao resultado final do processo, destacou ainda que “é um problema complexo, político e técnico, portanto, cabe a quem de direito pronunciar-se sobre isto”.

“Dentro do âmbito dos poderes do deputado, acho que o passo dado é positivo, bem direccionado, vai resolver um problema social e económico que afecta vários quadrantes da sociedade. Porventura podem existir ideias melhores, daí manter o diálogo”, concluiu.

Sem promessas para casas económicas

Noutro âmbito, Chui Sai On referiu que não pode “fazer promessas” quanto à abertura de um concurso para as habitações económicas.

Por outro lado, disse que a construção de habitação pública na Avenida Wai Long é um tema de destaque para a população, mas também na acção governativa, garantindo estar muito atento ao assunto, “quer na fase de estudo, nos pedidos apresentados e na análise”.

“Após uma série de procedimentos jurídicos o Governo está determinado em construir habitação pública na Avenida Wai Long”, reiterou, destacando as dificuldades em encontrar um terreno de grande dimensão. Por isso, o lote será alvo de uma nova avaliação ambiental, que se prevê demorar algum tempo para “ser realizada devidamente”.

Segundo a nota oficial, Chui Sai On apelou à população para “não se focar demasiado na avaliação ambiental, mas sim em como criar melhores condições para garantir um meio saudável a todos os que venham a viver na zona”. Recorde-se que alguns grupos criticaram a decisão de construir ali habitação pública por se localizar perto da incineradora e do aeroporto.

O Chefe do Executivo adiantou ainda que irá ter encontros de alto nível em Xangai, com dirigentes do comité e do governo municipais para fazer um balanço dos resultados da cooperação e delinear novas perspectivas de cooperação. Irá também inteirar-se sobre o planeamento urbanístico de Xangai e participar nas comemorações do 75º aniversário do Banco Tai Fung e na cerimónia de inauguração de uma sucursal da instituição.

Chefe promete defender Centro Histórico

O Governo tem “responsabilidade” de garantir o “sucesso dos trabalhos de protecção do património mundial de Macau” e “nada irá fazer que possa vir a afectar o Centro Histórico”, asseverou Chui Sai On, segundo uma nota oficial. Antes de rumar a Xangai, o Chefe do Executivo disse que, desde a inscrição na Lista do Património Mundial em 2005, a RAEM manteve um “contacto estreito com a UNESCO, em particular a comissão de peritos”, que foram convidados a visitar o território para conhecer a situação “in loco”. Nesse contexto, garantiu estar “despreocupado” sobre uma hipotética retirada de Macau da lista do Património Mundial. Para além disso, considerou ser normal que organizações não lucrativas ou personalidades na área da protecção ambiental expressem as suas opiniões à UNESCO, sendo que o facto de existir um “objectivo comum para a protecção do património mundial” servirá de impulso ao trabalho do Governo.