Li Fei, vice secretário-geral do Comité Permanente do Assembleia Nacional Popular, defendeu que o Governo de Macau deve ter uma posição própria na definição das políticas, não se limitando a seguir as opiniões da população. O dirigente chinês admitiu a possibilidade de haver uma alteração da Lei Básica da RAEM no sentido de promover uma alteração do método de eleição do Chefe do Executivo. Alertou, no entanto, que a mudança tem que ser feita com grande cuidado e que a RAEM não deve simplesmente copiar modelos políticos ocidentais

Viviana Chan

Possuindo Macau um sistema político em que o poder executivo tem predominância sobre os outros, a relação entre a eficácia e a democraticidade da governação deve ser melhorada. O alerta partiu do vice secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Li Fei, que numa palestra na Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) salientou que o esforço de ouvir as opiniões da população não implica que estas tenham que ser sempre seguidas.

O mesmo responsável, que é também presidente do Comité da Lei Básica da ANP, defendeu que os órgãos de poder da RAEM devem respeitar-se mutuamente, exercendo os poderes tal como estão previstos na Lei Básica. Referiu também que o Governo da RAEM deve aceitar a fiscalização feita pela sociedade e encará-la como uma forma de melhorar a governação. “Deve aceitar a fiscalização pela sociedade de forma activa e ter uma atitude correcta face às críticas”, afirmou.

Por outro lado, apelou aos cidadãos de Macau para serem “racionais”, acrescentando que as críticas devem também ser construtivas em vez de corresponderem apenas a uma “libertação de emoções”.

Ao mesmo tempo, Li Fei instou o Executivo a aumentar a transparência nas actividades de governação, frisando que os cidadãos gozam do direito de informação e de participação. As sugestões que fez, sublinhou, visam a concretização de uma ideia de “Governo transparente e de governação científica”.

Em relação a uma alteração do método de eleição do Chefe do Executivo, Li Fei admitiu que a lei pode ser revista nesse sentido, alertando no entanto que o processo tem que ser feito com muito cuidado. Uma eventual alteração do sistema político e do método de eleição do Chefe do Executivo precisa também de um consenso social e da autorização de Pequim. “Um processo de revisão deste género é muito sério, é preciso ter cuidado”, alertou.

O dirigente avisou também que Macau tem que “estar alerta” em relação à possibilidade de copiar modelos políticos de outros países de modo a evitar um cenário de conflitos políticos intermináveis.

Peso do Jogo não corresponde

ao interesse geral da sociedade

Em relação ao facto de economia estar centrada no Jogo, Li Fei entende que isso não corresponde ao interesse geral da sociedade. Para além disso, alertou que o sector do Jogo está intimamente ligado ao Interior da China, razão pela qual o território não deve olhar apenas para o crescimento económico local e para as receitas fiscais da Administração, mas considerar também a estabilidade económica e social de todo o país.

Li Fei acha que o Estado oferece muitas oportunidades a Macau e que se estas forem aproveitadas poderão favorecer o desenvolvimento do território. Numa aparente referência a medidas de apoio à população como os cheques pecuniários, o dirigente chinês apelou ao Governo da RAEM para ponderar a sustentabilidade de alguns dos apoios a longo prazo.

No mesmo debate, a antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou lamentou a inexistência de uma lei de bases orçamental em Macau, considerando que na situação actual a AL não tem poderes suficientes para fiscalizar a situação financeira do Governo. Manifestou-se também desiludida pelo facto de apenas o Governo ter o direito de propor este diploma, enquanto os deputados não têm qualquer capacidade de iniciativa.

Neste contexto, Susana Chou considerou que só muito dificilmente essa situação poderá ser resolvida. Li Fei respondeu que o Governo deve seguir a lei, acreditando que o Chefe do Executivo e o presidente da AL podem cooperar no sentido de acelerar a legislação. “Macau tem condições para fiscalizar as finanças do Governo através da legislação”, acrescentou.

O mesmo responsável do Comité Permanente da ANP exemplificou com o que se passa no Interior da China, onde existem órgãos que não querem ser fiscalizados. Também nesse caso, as legislações para os diplomas de fiscalização demoram normalmente muito tempo. Apesar de tudo, Li Fei sublinhou que a China Continental tem a vantagem de ser liderada pelo Partido Comunista que promove a agenda legislativa e define prazos muito concretos para a finalização de novos diplomas. “A RAEM possui um modelo capitalista que tem que seguir”, disse.

O director do Gabinete da Ligação do Governo Central em Macau, Li Gang, indicou que Macau deve consolidar o prestígio da Lei Básica, no âmbito da qual se desenvolve a relação entre o Governo Central e Macau.

Cidadãos de HK devem estar

“conscientes” sobre a democracia

O  vice secretário-geral do Comité Permanente do Assembleia Nacional Popular afirmou que o desenvolvimento democrático em Hong Kong está previsto na Lei Básica do território vizinho e a sua implementação deve acompanhar a situação real da sociedade. Em relação ao movimento “Occupy Central”, Li Fei apelou aos cidadãos de Hong Kong para estarem conscientes sobre o desenvolvimento democrático.

Chefe destaca oportunidades

criadas por reformas na China

Durante o seminário sobre a Lei Básica e o Futuro, o Chefe do Executivo sublinhou a importância de promover da melhor forma possível o princípio “Um país, dois sistemas”. Chui Sai On referiu ainda a necessidade de criar condições para uma “maior ligação entre o desenvolvimento da Nação e de Macau”, por forma a “agarrar as novas oportunidades criadas com a reforma global da Nação”. A necessidade de aumentar a competitividade do território também foi  realçada.