Os 10 anos de Governo com Chui Sai On na liderança da RAEM reúnem elogios e críticas. Por um lado, há quem entenda ter existido bom senso na governação, ou destacado melhorias na vertente social. Outras vozes apontam para o trabalho por fazer no âmbito da habitação, ou mesmo dos interesses dos trabalhadores

Salomé Fernandes

Chui Sai On foi pela última vez enquanto Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa, e a sua despedida não deixou indiferença face aos seus 10 anos de governação. Mas, as opiniões divergem.

Larry So lamentou aquilo que não se realizou durante o mandato de Chui Sai On. Apontou que a comunidade tem falado sobre a situação da habitação, defendendo que “o Governo devia ter mais habitação pública”, e que os residentes em Macau não têm propriedade sobre uma habitação, sendo o mercado privado caro. “Não acho que o problema tenha sido [resolvido] apesar de nos ter dado uma prenda de despedida, com 3.000 fracções a seguirem para concurso”, disse o politólogo.

Outra prenda de despedida que aponta é a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro, prevista para o próximo mês. De resto, na óptica de Larry So, os transportes foram outro ponto fraco. “Relativamente aos transportes públicos, a resolução de trânsito rodoviário, etc, não tivemos muitas melhorias”, criticou.

Questionado sobre as observações feitas no balanço em como o princípio “Um País, Dois Sistemas” nunca esteve ameaçado durante o mandato de Chui Sai On e que a Lei Básica tem sido cumprida, Larry So comentou que “Macau sempre foi um bom rapaz, seguiu as instruções do Governo Central de perto”. Por isso “em termos de ‘Um País, Dois Sistemas’, o Governo tem estado bem”.

Quanto ao resto, observou que “parte da comunidade” tem defendido “mais democracia, mais membros eleitos por via directa para a Assembleia Legislativa”, algo que não aconteceu. Larry So recordou que no primeiro mandato, Chui Sai On indicou poder rever o sistema eleitoral. “Mas não houve muitas mudanças na área”, concluiu.

Na vertente social, Filomena Costa considerou que as políticas tomadas nos últimos 10 anos “foram muito boas”, apesar de referir que “Roma e Pavia não se fizeram num dia, há sempre alguma lacuna”. “Noto que há vontade de fazer, de melhorar, de dar melhor vida aos idosos, às crianças abandonadas, menos favorecidas, às mulheres que sofrem violência – não esquecendo que também há homens que sofrem violência. Há vontade, ora havendo vontade chegamos lá. Tem é de se dar tempo”, explicou.

Filomena Costa disse ainda que começou por notar diferenças na vertente social perante a mudança de Administração, há 20 anos. E nos “últimos dez anos foi melhorando, aumentando”. A título de exemplo, disse que “hoje só não estuda (…) quem não quer”.

A maior lacuna apontada pela vogal da direcção da Obra das Mães prende-se com o cheque pecuniário. “Há muita gente que nem sequer o recebe. Porquê? Porque não tem uma conta no banco, não sabe que esse cheque existe, não sabe sequer como é que o vai buscar”, constatou. De resto, considera que “a acção social funciona lindamente”, remetendo a dificuldade em fazer-se mais para a falta de pessoal. “Macau tem falta de mão-de-obra nessa área. A meu ver já se fazem pequenos milagres”, afirmou.

Por outro lado, o economista José João Pãosinho considerou o mandato do Chefe do Executivo, no geral, como “positivo”, apesar de “várias turbulências, várias incidências”. Destacou a garantia de que a actividade do entretenimento e turismo “tinham condições para não ser sujeitas a grandes pressões”.

Relativamente à habitação, indicou que “Macau é uma praça financeira aberta”, pelo que “não há muita margem de manobra para intervir senão destrói-se o mercado”. “Não podemos esquecer o que aconteceu com Tung Chee-Hwa em Hong Kong logo no início, portanto, julgo que houve algum bom senso no meio disto tudo. É evidente que houve erros, coisas que correram menos bem, mas em termos globais foi positivo”, acrescentou.

Interesses dos trabalhadores com “muito por fazer”

“Do ponto de vista dos interesses que o Governo defende (os da oligarquia de Macau, dos capitalistas estrangeiros e da casta dirigente do PCC), não deverá ter ficado grande coisa por fazer. Do ponto de vista dos interesses das amplas massas populares e, em particular, dos trabalhadores – tal como eu os vejo -, ficou obviamente muito por fazer, mas também nunca esperei que viesse a ser feito”, disse por sua vez António Katchi, em resposta a este jornal.

Nesse contexto, o jurista destacou a democratização do regime político no que dependesse os órgãos do poder político da RAEM e a regulamentação dos direitos colectivos dos trabalhadores no sentido da sua protecção, nomeadamente a liberdade sindical, direito à greve e negociação colectiva. Na vertente laboral, Katchi defendeu a extensão de todos os direitos económicos, sociais e culturais aos chamados “trabalhadores não residentes”, acrescentando que o melhor seria mesmo a abolição desse estatuto.

Também não se avançou com a abolição das propinas no ensino superior público ou de todas as taxas nos serviços públicos de saúde, nem com a “imposição de limites máximos às rendas de imóveis e reforço, em geral, dos direitos dos inquilinos, com vista a garantir o direito a uma habitação estável”, apontou o jurista. O problema do reagrupamento familiar não encontrou resolução, nem se restabeleceu o antigo regime de aposentação dos funcionários públicos.

Para além disso, referiu também o trabalho que ficou por fazer a nível da melhoria dos direitos individuais dos trabalhadores, dos quais são exemplo a proibição do despedimento sem justa causa, a redução da possibilidade de contratação a prazo, a diminuição do horário diário e semanal de trabalho e o aumento do número de dias de descanso semanal.

Há caminho a percorrer também na vertente social, com António Katchi a apontar a “legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo”, a “descriminalização do consumo de droga e sua plena substituição pelo tratamento médico e acompanhamento psicológico” e o “desenvolvimento do sistema de segurança social, para ser capaz de garantir prestações sociais dignas de uma sociedade tão endinheirada”.

IPM assumiu erro no relatório de balanço

O Instituto Politécnico de Macau reconheceu ontem à Rádio Macau a responsabilidade pela gafe no relatório sobre os 10 anos de governo de Chui Sai On, onde trocou “Macau” por “Hong Kong”. O erro consta na versão portuguesa onde pode ler-se na introdução que “faremos mais esforços em salvaguardar a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong”.