O Governo da RAEM garantiu à Lusa que “salvaguardou sempre a liberdade de imprensa” e o direito à informação, após a Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) ter denunciado uma “grave deterioração” da liberdade de imprensa no território. A AJM pediu às autoridades para porem termo às “excessivas restrições” impostas aos trabalhadores dos meios de comunicação social, nomeadamente o acesso a conferências de imprensa.

O Gabinete de Comunicação Social (GCS) afirmou, numa resposta enviada na segunda-feira ao fim do dia à Lusa, que “salvaguardou sempre a liberdade de imprensa de acordo com a lei, (…) protegendo o direito à informação”, incluindo o direito de reportagem, de cobertura noticiosa e de acesso às informações.

O GCS indicou que tem “crescido a procura das coberturas noticiosas pelos órgãos de comunicação social exteriores em Macau”, pelo que tem dado prioridade aos meios de comunicação social “de televisão e de rádio, às publicações com maior periodicidade e às agências noticiosas”, o que descreveu como “uma prática internacional comum”.

Acrescentou que “grande parte das conferências de imprensa oficiais são transmitidas em directo, pelo que os OCS [órgãos de comunicação social] podem obter as informações através desse meio”.

No comunicado da semana passada, a AJM afirmou que “um número crescente de actividades recentes promovidas por departamentos do Governo local impediu o direito a informar de uma série de ‘media’, através da utilização de um sistema de registo de presenças ou ao convidar apenas um grupo de meios seleccionados para os eventos que organizaram”.

Acções que “são claramente contrárias à ‘liberdade de acesso às fontes de informação’ dos jornalistas, um direito consagrado na Lei de Imprensa de Macau”, sublinhou. A prática, cada vez mais comum, “não tem precedentes desde a transferência de soberania de Macau” de Portugal para a China, em 1999, indicou.

“Estas práticas reduziram os jornalistas a instrumentos de propaganda e pouco contribuíram para o estabelecimento de uma comunicação correcta entre o Governo e o público”, considerou a associação. A AJM instou, assim, o Governo “a examinar a sua política de imprensa e a pôr termo às restrições excessivas impostas ao direito de informação dos jornalistas”.

Faz ainda um apelo a Sam Hou Fai: “Gostaríamos de exortar o Chefe do Executivo eleito a reforçar a comunicação com a imprensa e a respeitar a liberdade de imprensa legalmente consagrada. Acreditamos que esta seria uma importante montra para Macau provar ao mundo o seu sucesso na implementação de ‘um país, dois sistemas’”.

No final de Outubro, o deputado à Assembleia Legislativa Ron Lam já tinha criticado a imposição de “restrições desnecessárias e pouco razoáveis” à participação dos meios de comunicação social em conferências e de imprensa e eventos governamentais.

A AJM nota que foi a partir de meados de Outubro que estas restrições começaram a ser impostas quer a publicações mensais locais, quer a meios de comunicação digital que cobrem regularmente eventos no território. A cerimónia de abertura do Ano Judicial 2024/2025, conferências do Conselho Executivo e eventos de imprensa na sequência da nomeação confirmada do Chefe do Executivo foram alguns dos casos em que isso aconteceu.

Além da Associação dos Jornalistas de Macau, existem outros grupos de jornalistas no território, incluindo a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, que representa, entre outros, profissionais de língua portuguesa.

JTM com Lusa