Entre 2010 e 2017, as despesas da Função Pública com pessoal evidenciaram um aumento de 11% por ano, de acordo com o Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano 2017, apreciado ontem na especialidade pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa
Rima Cui
A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) terminou ontem a apreciação na especialidade do Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano 2017. Agora, seguir-se-á a elaboração do parecer.
Segundo Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão, o relatório mostra que, entre 2010 e 2017, as despesas dos organismos governamentais com pessoal aumentaram 11% por ano, o equivalente a cerca de 1.600 milhões de patacas.
“A maioria dos organismos do Governo mantém o princípio de contratar um funcionário novo só depois do antigo sair do cargo. Mas há excepções, tais como as Forças de Segurança e departamentos de saúde, que devido à pressão das passagens fronteiriças e à necessidade de prolongamento do horário de funcionamento dos centros de saúde, precisam de mão-de-obra”, disse Chan Chak Mo, citando o representante do Governo.
Para além disso, de acordo com o “Ou Mun Tin Toi”, a 2ª Comissão está preocupada com a baixa taxa de execução das receitas dos contratos de adjudicação exclusiva. Por exemplo, essa taxa atingiu cerca de 64% no Canídromo e apenas 39% no Jockey Club. O Governo justificou essa situação com o mau negócio.
O Executivo foi ainda instado a entregar à Comissão da AL as notas adicionais das contas das 13 empresas com capitais públicos.
Em reacção, o Governo explicou que o capital de quatro empresas é totalmente detido pela Administração da RAEM, enquanto as restantes nove envolvem a participação de companhias privadas. Por isso, para disponibilizar esses documentos, será preciso obter o consentimento das empresas. Sobre essa matéria, a Comissão não se manifestou.
