Atendendo a que a União Europeia vai adoptar nova legislação ao nível da protecção dos dados pessoais para substituir a que está em vigor há 20 anos, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais organizou uma palestra sobre o novo regulamento geral, uma vez que “Macau tem uma relação íntima com a UE”
O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) organizou uma palestra sobre o “Desenvolvimento mais recente da protecção de dados pessoais internacional – conhecer o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia (UE)” para apresentar as novas regras que entram em vigor na UE na sexta-feira da próxima semana.
O novo regulamento “sofre várias mudanças importantes, especialmente a ampliação da aplicação, as entidades sediadas dentro ou fora da UE têm a obrigação de cumprir as disposições relacionadas com a protecção de dados existentes no novo regulamento, quando envolvam a recolha e tratamento de dados pessoais dos titulares residentes na UE”.
De acordo com a nota do GPDP, “Macau tem uma relação íntima com a UE”, pelo que “a resposta activa às mudanças da legislação internacional facilita o desenvolvimento de diversos trabalhos”. O ponto-chave do regulamento apresentado pelo chefe funcional da área jurídica do GPDP, Ho Heng Lam, “inclui o âmbito de aplicação, os requisitos para obtenção de consentimento, os valores de multas e os direitos ao esquecimento e à portabilidade para os titulares dos dados”.
Por outro lado, o Gabinete promoveu o seminário “inteligência artificial+: protecção da privacidade e facilitação de negócios”, focado nos riscos e preocupações associados aos pagamentos móveis e “online”. Desta forma, quis debater com as pequenas e médias empresas formas de atingir os objectivos de “garantir a segurança informática e proteger dados pessoais, com vista a fortalecer a consciência de protecção de dados pessoais nas empresas e construir uma boa cultura corporativa”.
